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TRT-04Tipo 01-Livroregistro 95009

A fazenda pública em juízo

Cunha, Leonardo José Carneiro da

Edição9. ed., rev. e atual.
Ano2011
ISBN9788575002162
Idiomapor
Ver registro MARC21 (30 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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260$aSão Paulo
260$bDialética
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300__$a813 p.
5050_$aPrerrogativas processuais da Fazenda Pública -- Dos prazos da Fazenda Pública -- A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública -- A Fazenda Pública como ré -- Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública -- Da intervenção anômala -- Da denunciação da lide pela Fazenda Pública -- Do reexame necessário -- A Fazenda Pública e as cautelares e liminares -- Da antecipação da tutela contra a Fazenda Pública -- A Fazenda Pública e a ação de execução -- A Fazenda Pública e o procedimento monitório -- Da suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada -- Controle judicial da atividade administrativa -- Reclamação constitucional.
520__$aApresenta o conceito de Fazenda Pública e sua representação em juízo, abordando a capacidade postulatória e os detalhes da representação processual da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, das autarquias e das fundações públicas. Examina as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, bem como o controle judicial da atividade administrativa.
6504$aFazenda Pública
6504$aProcesso Civil
6504$aPessoa Jurídica de Direito Público
6504$aAdministração Pública
6504$aLiminar
6504$aMedida Cautelar
6504$aMandado de Segurança
6504$aDesapropriação
6504$aJuizado Especial
6504$aTutela Antecipada
6504$aControle Judicial
690$aDireito Administrativo