Mazzilli, Hugo Nigro

Brasil. $t [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Ação civil pública, $z Brasil; Crime contra a ordem pública, $z Brasil; Inquérito civil, $z Brasil; Interesse coletivo, $z Brasil; Interesse difuso, $z Brasil; Legitimação extraordinária, $z Brasil; Ministério público, $z Brasil; Ordem econômica, $z Brasil; Proteção ambiental, $z Brasil; Proteção e defesa do consumidor, $z Brasil; Responsabilidade do Estado, $z Brasil; Meio Ambiente; Direito do consumidor, $z Brasil; Patrimônio cultural; Patrimônio público; Litisconsórcio

Mazzilli, Hugo Nigro

Brasil. $t [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Ação civil pública, $z Brasil; Interesse difuso, $z Brasil; Interesse coletivo, $z Brasil; Legitimação extraordinária, $z Brasil; Ministério público, $z Brasil; Proteção ambiental, $z Brasil; Proteção e defesa do consumidor, $z Brasil; Crime contra a ordem pública, $z Brasil; Responsabilidade do Estado, $z Brasil; Inquérito civil, $z Brasil; Ordem econômica, $z Brasil

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios

Brasil. $a [Lei dos interesses difusos (1985)]; Ação civil pública, $z Brasil; Interesse difuso, $z Brasil; Interesse coletivo, $z Brasil; Processo civil, $z Brasil; Inquérito civil, $z Brasil; Compromisso (processo civil), $z Brasil; Interesse transindividual, $z Brasil; Pessoa portadora de deficiência, $x proteção, $z Brasil; Proteção jurisdicional, $z Brasil; Adolescente, $x proteção, $z Brasil; Menor, $x proteção, $z Brasil; Idoso, $x proteção, $z Brasil; Economia popular, $x proteção, $z Brasil; Ordem econômica, $x proteção, $z Brasil; Urbanismo, $x proteção, $z Brasil; Ministério público, $z Brasil; Ação civil pública - Elementos; Ação civil pública - Procedimento; Criança e adolescente - Proteção

Gonçalves, Marcus Vinícius Rios

Interesse difuso, $z Brasil; Interesse coletivo, $z Brasil; Ação civil pública, $z Brasil; Inquérito civil, $z Brasil; Interesse transindividual, $z Brasil