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TRT-16Tipo 01-Livroregistro 2671

A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses

Mazzilli, Hugo Nigro

Edição19. ed. rev., ampl. e atual.
Ano2006
ISBN8502055682
Ver registro MARC21 (32 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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1001_$aMazzilli, Hugo Nigro - 1950-.
24512$aA Defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses
24510$cHugo Nigro Mazzilli
250$a19. ed. rev., ampl. e atual.
260$aSão Paulo
260$bSaraiva
260$c2006
300__$a712 p.
300$a712 p.
500__$aA revisão ficou a cargo da Drª Ana Cecilia Nigro Mazzilli Xavier de Mendonça.
504__$aInclui bibliografia.
5052_$aInteresse e legitimação -- A ação civil pública e o Ministério Público -- A defesa dos interesses difusos e coletivos nas Leis n. 7.347/85 e 8.078/90 -- Proteção ao patrimônio cultural e ao patrimônio público e social -- A defesa de outros interesses difusos e coletivos -- Modelos: portaria inicial de inquérito civil, compromisso de ajustamento, promoção de arquivamento de inquérito civil, petição inicial de ação civil pública (meio ambiente), petição inicial de ação civil pública (consumidor), quesitos para perícias ambientais mais comuns.
6104$aBrasil. $t [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
6504$aAção civil pública, $z Brasil
6504$aInteresse difuso, $z Brasil
6504$aInteresse coletivo, $z Brasil
6504$aLegitimação extraordinária, $z Brasil
6504$aMinistério público, $z Brasil
6504$aProteção ambiental, $z Brasil
6504$aProteção e defesa do consumidor, $z Brasil
6504$aCrime contra a ordem pública, $z Brasil
6504$aResponsabilidade do Estado, $z Brasil
6504$aInquérito civil, $z Brasil
6504$aOrdem econômica, $z Brasil