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TRT-16Tipo 01-Livroregistro 5040

A defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses

Mazzilli, Hugo Nigro

Edição23. ed. rev., ampl. e atual.
Ano2010
ISBN9788502096608
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (35 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nam--2200241-a-4504
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090$a347.922(81) M477d
1001_$aMazzilli, Hugo Nigro - 1950-.
24512$aA Defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses
24510$cHugo Nigro Mazzilli
250$a23. ed. rev., ampl. e atual.
260$aSão Paulo
260$bSaraiva
260$c2010
300__$a888 p.
300$a712 p.
504__$aInclui bibliografia.
5052_$aInteresse e legitimação -- A ação civil pública e o Ministério Público -- A defesa dos interesses difusos e coletivos nas Leis n. 7.347/85 e 8.078/90 -- Proteção ao patrimônio cultural e ao patrimônio público e social -- A defesa de outros interesses difusos e coletivos -- Modelos: portaria inicial de inquérito civil, compromisso de ajustamento, promoção de arquivamento de inquérito civil, petição inicial de ação civil pública (meio ambiente), petição inicial de ação civil pública (consumidor), quesitos para perícias ambientais mais comuns.
6104$aBrasil. $t [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
6504$aAção civil pública, $z Brasil
6504$aCrime contra a ordem pública, $z Brasil
6504$aInquérito civil, $z Brasil
6504$aInteresse coletivo, $z Brasil
6504$aInteresse difuso, $z Brasil
6504$aLegitimação extraordinária, $z Brasil
6504$aMinistério público, $z Brasil
6504$aOrdem econômica, $z Brasil
6504$aProteção ambiental, $z Brasil
6504$aProteção e defesa do consumidor, $z Brasil
6504$aResponsabilidade do Estado, $z Brasil
6504$aMeio Ambiente
6504$aDireito do consumidor, $z Brasil
6504$aPatrimônio cultural
6504$aPatrimônio público
6504$aLitisconsórcio