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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 78613

A proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários

Silva, Ednaldo Rodrigo Brito da

Edição.
Ano2023
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (25 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008240205s2024 bra_ gr-____0000_por_d
035$a78613
040__$aBR-BhTRT $b por
0410_$apor $b por $b eng
1001_$aSilva, Ednaldo Rodrigo Brito da
24512$aA proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários
24510$cEdnaldo Rodrigo Brito da Silva
24611$aProtection of the work environment of statutory public servants
260$c2023
300__$ap. 97-131
300$ap. 97-131
500__$aPossui resumo.
504__$aInclui notas explicativas e bibliografia.
5052_$aEvolução histórica da disciplina constitucional da proteção ao meio ambiente -- O meio ambiente do trabalho na Constituição Federal de 1988 -- A recepção das normas ambientais da CLT pela Constituição de 1988 -- O meio ambiente do trabalho nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil -- Obstáculos à aplicação das normas de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT e nas NRs aos servidores públicos estatutários -- As decisões do STF nas ADIs ns. 3.355/RJ, 3.356/PE, 3.357/RS, 3.937/SP e na ADPF n° 109/SP
546__$aTexto em português; resumos em português e inglês.
61014$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x decisão judicial
6504$aAmbiente do trabalho -- $x proteção -- $z Brasil
6504$aServidor público -- $z Brasil
6504$aSaúde do trabalhador -- $x norma regulamentadora -- $z Brasil
6504$aSegurança do trabalho -- $x norma regulamentadora -- $z Brasil
6504$aAmbiente do trabalho -- $x tratado
7730_$tRevista do Tribunal Superior do Trabalho $d Brasília, DF $g v. 89, n. 3, p. 97-131, jul./set. 2023 $w RB= 10298, Exemplar= P025154, Biblioteca= TRT-3ª Região
999$a25-Artigo de Periódico