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TRT-03Tipo 01-Livroregistro 73271
Licitações e contratos administrativos :$b teoria e prática
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
| Edição | 7. ed., rev., atual. e ampl. |
| Ano | 2018 |
| ISBN | 9788520366387 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Ver registro MARC21 (26 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
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| LDR | — | — | 00891nam--2200241-a-4504 |
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| 245 | 10 | $c | Rafael Carvalho Rezende Oliveira |
| 250 | — | $a | 7. ed., rev., atual. e ampl. |
| 260 | — | $a | São Paulo |
| 260 | — | $b | Método |
| 260 | — | $c | 2018 |
| 300 | __ | $a | 480 p. |
| 500 | __ | $a | Na capa: "De acordo com Lei nº 13.467/2017 - reforma trabalhista, Lei nº 13.448/2017 - prorrogação e relicitação dos contratos de parceria. Contém comentários ao PL 6.814/2017 (nova lei de licitações e contratações públicas)". |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia. |
| 505 | 2_ | $a | Licitação: Fontes normativas. Competência legislativa. Princípios da licitação. Objeto da licitação. Sistemas de registro de preços (SRP). Destinatários da regra da licitação. Contratação direta. Modalidades. Procedimentos. Anulação e revogação da licitação. Recursos administrativos -- Temas especiais de licitação: Cooperativas nas licitações. Microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006). A participação de consórcios empresariais nas licitações. Desnecessidade de licitação para celebração de convênios e o processo seletivo objetivo. Licitação nas concessões de serviços públicos. Licitação nos consórcios públicos. Licitação no terceiro setor : aspectos polêmicos. A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável - o regime jurídico introduzido pela Lei 12.349/2010. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) : visão geral -- Contratos administrativos: Conceitos e a dicotomia contrato administrativos x contrato privado. Fontes normativas e competência legislativa. Sujeitos do contrato. Formalização do contrato e garantias. Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Duração dos contratos. Prorrogação dos contratos. Inexecução contratual. Extinção dos contratos. Sanções administrativas. Controle das licitações e dos contratos. Responsabilidade civil nos contratos administrativos -- Temas especiais de contratos administrativos: Contratos de concessão de serviço público. Convênios administrativos. Convênios de natureza financeira : convênios, contratos de repasse e termo de cooperação (Decreto 6.170/2007, Decreto 7.568/2011 e Portaria Interministerial 424/2016). Contrato de consórcio público. |
| 650 | 4 | $a | Licitação -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Contrato administrativo -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Licitação -- $x projeto de lei -- $x análise -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Licitação -- $x legislação -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Licitação -- $x jurisprudência -- $z Brasil |
| 999 | — | $a | Coleção Obras Jurídicas e Ciências Afins |