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TRT-03Tipo 01-Livroregistro 67457

A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Guimarães, Jader Ferreira

Edição.
Ano2014
ISBN9788577008209
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (24 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nam--2200241-a-4504
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1001_$aGuimarães, Jader Ferreira
24513$aA (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
24510$cJader Ferreira Guimarães, Vitor Soares Silvares ; Márcio Cammarosano, prefácio
260$aBelo Horizonte
260$bFórum
260$c2014
300__$a176 p. ; $c 22 cm
500__$aApresentado como dissertação (mestrado) do co-autor Vitor Soares Silvares - Universidade Federal do Espírito Santo.
504__$aBibliografia p: [171]-176.
61014$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x jurisprudência
6504$aControle de constitucionalidade -- $z Brasil
6504$aInconstitucionalidade por omissão -- $z Brasil
6504$aInconstitucionalidade das leis -- $z Brasil
7001_$aSilvares, Vitor Soares
999$aColeção Obras Jurídicas e Ciências Afins