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TRT-06Tipo 01-Livroregistro 3211

A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Guimarães, Jader Ferreira

Edição.
Ano2014
ISBN9788577008209
Idiomapor
Ver registro MARC21 (25 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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090$a341.2 G963i 2014
1001_$aGuimarães, Jader Ferreira
24512$aA (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
24510$cJader Ferreira Guimarães, Vitor Soares Silvares ; Márcio Cammarosano, prefácio
24623$aIneficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
260$aBelo Horizonte
260$bFórum
260$c2014
300__$a176 p.
502__$aApresentado originalmente com dissertação do coautor Vitor Soares Silvares (mestrado - Universidade Federal do Espírito Santo)
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
61014$aBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
65014$aControle da constitucionalidade
6504$aInconstitucionalidade por omissão
6504$aInconstitucionalidade das leis
7001_$aSilvares, Vitor Soares