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TRT-22Tipo 01-Livroregistro 21816

Comentários à lei de licitações e contratos administrativos

Justen Filho, Marçal

Edição11. ed.
Ano2005
ISBN8575001396
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (26 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nam--2200241-a-4504
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24510$aComentários à lei de licitações e contratos administrativos
24510$cMarçal Justen Filho
250$a11. ed.
260$aSão Paulo
260$bDialética
260$c2005
300__$a719 p.
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500__$aInclui índice sistemático e índice alfabético de assuntos.
504__$aBibliografia: p. 711-719.
505__$aCF 88, Art.37; L 8666/93; L 8883/94; L 9648/98; L 9784/99
505__$aDas disposições gerais: Dos princípios. Das definições. Das obras e serviços. Dos serviços técnicos profissionais especializados. Das compras. Das alienações - Da licitação: Das modalidades, limites e dispensa. Da habilitação. Dos registros cadastrais. Do procedimento e julgamento - Dos contratos: Disposições preliminares. Da formalização dos contratos. Da alteração dos contratos. Da execução dos contratos. Da inexecução e da rescisão dos contratos - Das sanções administrativas e da tutela judicial: Disposições gerais. Das sanções administrativas. Dos crimes e das penas. Do processo e do procedimento judicial. Dos recursos administrativos. Disposições finais e transitórias.
6304$aBrasil. $t [Lei de licitação (1993)]
6504$aLei de licitação e contrato
6504$aContrato administrativo
6504$aDireito administrativo, $z Brasil