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TRT-21Tipo 25-Artigo de Perregistro 5817

(Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de serviço de ex-empregado

DONIAK, Lúcia Helena de Souza

Edição.
Ano2012
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (27 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMT——BK
LDR——00891nab--2200241-ar4504
008——130724s________bra_u1_gr-____0000_por_d
040—|a040 |b por
100—|aDONIAK, Lúcia Helena de Souza
24510|a(Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de serviço de ex-empregado
260—|c2012
520—|aNo artigo, com objetivo de limitar apenas ao aspecto jurídico do reconhecimento do contrato de trabalho e do recolhimento das contribuições previdenciárias determinadas em sentenças trabalhistas, a análise versa somente sobre a aposentação por tempo de serviço/contribuição do ex-empregado, quando este utiliza o tempo reconhecido pela Justiça do Trabalho para tal finalidade, e a necessidade ou não de se submeter novamente ? Justiça Federal a decisão trabalhista transitada em julgado.
650—|aJustiça do trabalho
650—|aDireito do trabalho
650—|aCompetência
650—|aDireito previdenciário
650—|aTempo de serviço
650—|aContribuição previdenciária
650—|aAposentadoria
650—|aTempo de contribuição
650—|aBenefício previdenciário
650—|aCompetência da Justiça do Trabalho
650—|aDecisão judicial
650—|aEmpregado
700—|andalozzo, Silvana Souza Netto
773—|dSão Paulo |g v. 76, n. 08, p. 934-943, ago. 2012
773—|tRevista LTr : legislação do trabalho |d São Paulo |g v. 76, n. 08, p.934-943, ago |w RB= 321, Exemplar= P003102, Localização= 349.2 R454, Biblioteca= TRT-21a.
773—|tRevista LTr: legislação do trabalho
773—|wExemplar= P00076, Biblioteca= TRT-21, Localização= P. 7612
999—|a25-Artigo de Periódico
CAT—|1-Leandro do Nascimento de Souza Em 24-JUL-13