voltar à pesquisa
TRT-01Tipo 25-Artigo de Perregistro 210027
A (in)constitucionalidade da notificação para comprovação de registro de empregado (NCRE)
Barreto, Daniel Arêa Leão
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (15 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 220615s2022 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 210027 |
| 100 | 1_ | $a | Barreto, Daniel Arêa Leão |
| 245 | 12 | $a | A (in)constitucionalidade da notificação para comprovação de registro de empregado (NCRE) |
| 245 | 10 | $c | Daniel Arêa Leão Barreto, Monica Mota Tassigny |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 311 - 323 |
| 300 | — | $a | p. 311 - 323 |
| 506 | __ | $a | Conteúdo digital disponível somente aos usuários internos na Revista dos Tribunais Online. |
| 520 | __ | $a | O governo brasileiro apresentou, em 2014, o Plano Nacional de Combate à Informalidade de Trabalhadores Empregados (PLANCITE). O PLANCITE adotou como um dos eixos fundamentais para reverter esse cenário o aumento da presença fiscal por meio da fiscalização. Nesse eixo, houve a criação da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE). Esse instrumento criou um meio de impelir o empregador a efetivar o registro do empregado, em situação informal. A pesquisa será feita em fonte bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e de caráter exploratório. Será analisada a constitucionalidade desse instrumento para garantir a segurança jurídica da fiscalização. |
| 700 | __ | $a | Tassigny, Monica Mota |
| 773 | 0_ | $t | Revista de direito do trabalho e seguridade social [recurso eletrônico] $d São Paulo $g v. 215, p. 311 - 323, jan./fev. 2021 $w RB= 209448, Exemplar= PON0014, Biblioteca= TRT-1 |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |