TRT-10Tipo 01-Livroregistro 7872

Licitações e contratos administrativos : teoria e prática

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Edição	9. ed., rev., atual. e ampl.
Ano	2020
ISBN	9788530991203

Assuntos

Contrato Administrativo Licitação

Ver registro MARC21 (21 campos)

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500	—	\|a	Na capa: "Prefácio: José dos Santos Carvalho Filho -- Orçamento de guerra - EC 106/2020; Ampliação da dispensa de licitação e pagamentos antecipados durante calamidade - MP 961/2020; Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus - Lei 13.979/2020; Contrato de desempenho no âmbito da administração pública federal - Lei 13.934/2019; Mediação nas desapropriações por utilidade pública - Lei 13.867/2019; Pregão eletrônico em âmbito federal - Dec. 10.024/2019 -- Contém comentários ao Substitutivo ao PL 1.292/1995 (nova Lei de licitações e contratações públicas)".
505	—	\|a	Licitação: Fontes normativas. Competência legislativa. Princípios da licitação. Objeto da licitação. Sistema de registro de preços (SRP). Destinatários da regra da licitação. Contratação direta. Modalidades. Procedimentos. Anulação e revogação da licitação. Recursos administrativos -- Temas especiais de licitações: Cooperativas nas licitações. Microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006) e o tratamento diferenciado. A participação de consórcios empresariais nas licitações. Desnecessidade de licitação para celebração de convênios e o processo seletivo objetivo. Licitação nas concessões de serviços públicos. Licitação nos consórcios públicos. Licitação no terceiro setor : aspectos polêmicos. A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável - o regime jurídico introduzido pela Lei 12.349/2010. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) : visão geral. Licitações inclusivas : os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações
650	4	\|a	Licitação
650	4	\|a	Contrato administrativo
999	—	\|a	01-Livro
CAT	—	\|4	Lindalva Ferreira Brandão Em 05/02/21
Com	—	en	ários ao substitutivo do PL 1.292/1995 : a nova Lei de licitações e contratações públicas.
púb	—	li	as -- Contratos administrativos: Conceitos e a dicotomia contrato administrativos x contrato privado. Fontes normativas e competência legislativa. Sujeitos do contrato. Formalização do contrato e garantias. Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Duração dos contratos. Prorrogação dos contratos. Inexecução contratual. Extinção dos contratos. Sanções administrativas. Controle das licitações e dos contratos. Responsabilidade civil nos contratos administrativos --Temas especiais de contratos administrativos: Contratos de concessão de serviço público. Convênios administrativos. Convênios de natureza financeira : convênios, contratos de repasse e termo de cooperação (Decreto 6.170/2007, Decreto 7.568/2011 e Portaria Interministerial 424/2016) -- Contrato de gestão. Termo de parceria. O novo marco regulatório das parcerias entre a administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCS) : aspectos relevantes da Lei 13.019/2014. Contrato de consórcio público -- Apêndice: