52 registros para Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TST
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Súmula 331 do TST; ADC 16-9/DF; Terceirização no setor público; Responsabilidade solidária do prestador de serviços
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007A (ir)responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas e a lei de licitações. Interpretando o §1° do art. 71 da Lei n. 8.666/93
Dantas, Rodrigo Tourinho
Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Débito trabalhista; Serviço público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A alteração do Enunciado 331-TST, face ao artigo 71 da Lei 8.666/93
Teixeira, Amélia Augusta Fleury
Contrato de prestação de serviços; Enunciado 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
Bramante, Ivani Contini
ADC 16-9/DF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade subsidiária; Súmula 331 do TST; Terceirização no setor público
0 exemplares - TRT-17Tipo 25-Artigo de Per2011A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
Bramante, Ivani Contini
Responsabilidade Subsidiária; Terceirização no setor público; Súmula 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF
Ramos, Elival da Silva
Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF; Súmula 331 do TST; Terceirização no setor público
0 exemplares - TRT-17Tipo 25-Artigo de Per2012A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória
Guadalupe, Tatiana Regina Souza Silva
Terceirização no setor público; Súmula 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF
0 exemplares - TRT-21Tipo 25-Artigo de Per2012A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória
GUADALUPE, Tatiana Regina Souza Silva
Administração pública; Terceirização; Responsabilidade objetiva; Princípio protetor; Ônus da prova; Ação declaratória de constitucionalidade; Terceirização no setor público; Súmula 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória
Guadalupe, Tatiana Regina Souza Silva
Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF; Súmula 331 do TST; Terceirização no setor público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A reforma da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e suas implicações na seara da proteção aos direitos trabalhistas na prestação de serviços terceirizados
Freitas, Marcyo Keveny de Lima
Súmula 331 do TST; Terceirização no setor público; ADC 16-9/DF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
0 exemplares - TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2012A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento de direitos dos trabalhadores terceirizados na visão do STF
Amorim, Hélder Santos
Terceirização no setor público; ADC 16-9/DF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade subsidiária
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas na terceirização de serviços públicos
Macedo, Reane Viana
Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade solidária do administrador; Súmula 331 do TST; Terceirização no setor público; Crédito trabalhista
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010A responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas na terceirização de serviços públicos
Macedo, Reane Viana
Súmula 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade solidária do administrador; Terceirização no setor público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados : inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93 e constitucionalidade da Súmula n. 331 do TST
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber
Funcionário Terceirizado; Responsabilidade subsidiária do ente público; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Súmula 331 do TST
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A responsabilidade trabalhista da administração pública federal nos contratos de terceirização. Uma releitura sob a ótica do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n. 16
Oliveira, Rodrigo Montenegro de
Responsabilidade trabalhista; Terceirização no setor público; ADC 16-9/DF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o art. 71, §1°, da Lei 8.666/93
Martins, Antero Arantes
ADC 16-9/DF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Súmula 331 do TST; Responsabilidade subsidiária; Terceirização no setor público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A súmula 331 do TST e o artigo 71, §1°, da Lei n. 8.666/93
Oliveira, Luiz Edgar Ferraz de
Súmula 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade subsidiária; Administração pública
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A terceirização : embate entre os princípios do direito administrativo e do direito do trabalho
Matias, Késsia Caroline Siqueira
Princípio da proteção ao trabalhador; Supremacia do interesse público; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Terceirização no setor público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010, 2011A terceirização na administração pública e constitucionalidade do artigo 71, Lei 8.666/93, declarada pelo STF (novembro de 2010)
Jorge Neto, Francisco Ferreira
Terceirização no setor público; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF; Súmula 331 do TST
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011Abrangência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Schiavi, Mauro
Súmula 331 do TST; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); ADC 16-9/DF; Responsabilidade subsidiária; Terceirização no setor público
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