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TRT-21Tipo 25-Artigo de Perregistro 5807

A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória

GUADALUPE, Tatiana Regina Souza Silva

Edição.
Ano2012
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (24 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMT——BK
LDR——00891nab--2200241-ar4504
008——130723s________bra_u1_gr-____0000_por_d
040—|a040 |b por
100—|aGUADALUPE, Tatiana Regina Souza Silva
24510|aA presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória
260—|c2012
520—|aCom a declaração de constitucionalidade do art.71 da Lei n.8.666/93, por parte do STF, o artigo aborda o tema da transposição da presunção da culpa da administração ao enlace da doutrina processual trabalhista pela atenuação da não aplicação do princípio protetor.
650—|aAdministração pública
650—|aTerceirização
650—|aResponsabilidade objetiva
650—|aPrincípio protetor
650—|aÔnus da prova
650—|aAção declaratória de constitucionalidade
650—|aTerceirização no setor público
650—|aSúmula 331 do TST
650—|aLei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
650—|aADC 16-9/DF
773—|dSão Paulo |g v. 76, n. 06, p. 740-744, jun. 2012
773—|tRevista LTr : legislação do trabalho |d São Paulo |g v. 76, n. 06, p.740-744, junho |w RB= 321, Exemplar= P003112, Localização= 349.2 R454, Biblioteca= TRT-21a.
773—|tRevista LTr: legislação do trabalho
773—|wExemplar= P00076, Biblioteca= TRT-21, Localização= P. 7612
999—|a25-Artigo de Periódico
CAT—|1-Leandro do Nascimento de Souza Em 23-JUL-13