Capez, Fernando

Ação penal; Anistia; Conflito de normas; Crime; Culpabilidade; Decadência; Direito Penal; Eficácia; Fontes do Direito; Irretroatividade das leis; Medida de segurança; Prazo; Prescrição; Princípio da legalidade; Sentença estrangeira; Arrependimento posterior; Concurso de crimes; Concurso de pessoas; Condenação; Crime Culposo; Crime doloso; Erro de Tipo; Estado de necessidade; Extinção da punibilidade; Fato Típico Criminal; Indulto; Legislação penal; Legitima defesa; Livramento condicional; Pena privativa de liberdade; Pena Restritiva de Direitos; Reabilitação; Sursis; Tentativa; Tipicidade; Tipo penal; Estrito Cumprimento de Dever Legal; Crime Impossível; Desistência Voluntária; Arrependimento eficaz; Imputabilidade; Ilicitude; Pena de multa; Crime Preterdoloso; Crime Consumado; Territorialidade; Extraterritorialidade; Exercício Regular de Direito; Sanção penal; Limite; Conduta; Nexo de causalidade; Aplicação da pena; Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de Conduta Diversa; Reincidencia

Marder, Alexandre Salgado

Brasil. $t [Código de processo civil (1973)]; Fato típico processual, $z Brasil; Princípio da efetividade, $z Brasil; Segurança jurídica, $z Brasil; Princípio constitucional, $z Brasil; Devido processo legal, $z Brasil; Princípio da proporcionalidade, $z Brasil; Coisa julgada (Processo civil), $z Brasil; Brasil. $t [Constituição (1891)]; Nulidade (Processo civil), $z Brasil; Nulidade (Processo civil), $x aspectos constitucionais, $z Brasil; Nulidade (Processo civil), $x jurisprudência, $z Brasil

Teles, Ney Moura

Ação penal; Pena; Culpabilidade; Tipicidade; Fato típico processual; Brasil. [Código penal (1940)]; Direito penal

Barros, Romeu Pires de Campos

Fato Típico; Ato Processual; Direito Processual Penal

Paniago, Izidoro Oliveira

Devido processo legal -- $z Brasil; Direitos e garantias individuais -- $z Brasil; Processo civil -- $z Brasil; Processo trabalhista -- $z Brasil; Causa petendi -- $z Brasil; Princípio da segurança jurídica -- $z Brasil; Contraditório -- $z Brasil; Sentença judicial -- $z Brasil; Preclusão (processo civil) -- $z Brasil; Fato jurídico -- $z Brasil; Fato típico -- $z Brasil

Jolowicz, John Anthony

Administração da justiça -- $z Inglaterra; Common law -- $z Inglaterra; Decisão judicial -- $z Inglaterra; Depoimento (processo civil) -- $z Inglaterra; Fato jurídico -- $z Inglaterra; Fato típico -- $z Inglaterra; Instrução (processo civil) -- $z Inglaterra; Justiça -- $z Inglaterra; Litígio -- $z Inglaterra; Prova (direito civil) -- $z Inglaterra; Salvaguarda (direito internacional público) -- $z Inglaterra; Verdade (filosofia) -- $z Inglaterra; Processo civil -- $x direito comparado -- $z França -- $z Inglaterra

Andreucci, Ricardo Antonio

Direito penal; Princípio do direito; Fontes do direito; Princípio da legalidade; Princípio da intervenção mínima; Princípio da insignificância; Princípio da proporcionalidade; Princípio da razoabilidade; Princípio da transcendência; Interpretação da lei; Aplicação da lei; Eficácia da lei; Crime; Fato típico; Tipicidade; Conduta; Nexo de causalidade; Resultado; Desistência; Arrependimento; Crime impossível; Crime doloso; Crime culposo; Crime preterdoloso; Erro de tipo; Excludente de ilicitude; Legítima defesa; Culpabilidade; Estrito cumprimento do dever legal; Exercício regular de direito; Violência; Excesso punível; Imputabilidade; Exigibilidade de conduta diversa; Concurso de agentes; Sanções; Pena; Pena privativa de liberdade; Pena restritiva de direitos; Pena de multa; Aplicação da pena; Reincidência; Fixação da pena; Concurso de crimes; Limite da pena; Sursis; Livramento condicional; Medida de segurança; Condenação criminal; Reabilitação; Ação penal; Ação penal privada; Ação penal pública; Extinção da punibilidade; Punibilidade; Prescrição; Crime contra a pessoa; Homicídio; Infanticídio; Aborto; Suicídio; Induzimento ao suicídio; Auxílio ao suicídio; Instigação ao suicídio; Lesão corporal; Violência doméstica; Periclitação da vida e da saúde; Rixa; Crime contra a honra; Crime contra a liberdade individual; Crime contra o patrimônio; Furto; Roubo; Extorsão; Usurpação; Dano; Dano qualificado; Apropriação indébita; Estelionato; Fraudes; Duplicata simulada; Abuso de incapaz; Induzimento à especulação; Fraude à execução; Receptação; Imunidade; Crime contra a propriedade imaterial; Crime contra a propriedade intelectual; Crime contra o privilégio de invenção; Crime contra as marcas de indústria e comércio; Concorrência desleal; Crime contra a organização do trabalho; Atentado contra a liberdade de trabalho; Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho; Boicotagem violenta; Atentado contra a liberdade de associação; Paralisação do trabalho; Invasão de estabelecimento agrícola; Invasão de estabelecimento comercial; Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; Exercício de atividade com infração de decisão administrativa; Aliciamento para o fim de emigração; Aliciamento de trabalhador; Crime contra o sentimento religioso; Crime contra o respeito aos mortos; Crime contra a liberdade sexual; Lenocínio; Tráfico; Exploração sexual; Ultraje público ao pudor; Crime contra a família; Crime contra o casamento; Bigamia; Crime contra o estado de filiação; Crime contra a assistência familiar; Crime contra o pátrio poder; Perdão judicial; Crime contra a incolumidade pública; Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte; Crime contra a saúde pública; Crime contra a paz pública; Crime contra a fé pública; Quadrilha; Moeda falsa; Falsificação de documento público; Falsidade de título; Falsidade documental; Crime contra a administração pública; Servidor público; Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Contrabando; Prevaricação; Abandono de função; Resistência; Desacato; Crime praticado por particular contra a administração em geral; Crime contra a administração da justiça; Finanças públicas; Crimes sexuais contra vulnerável

Cunha, Rogério Sanches

Ação penal; Crime; Direito penal; Lei penal; Pena; Penalidade; Evolução histórica; Fontes do direito; Interpretação da lei; Princípio; Eficácia da lei; Delito; Contravenção penal; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Fato típico; Conduta; Resultado; Nexo de causalidade; Tipicidade; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter criminis; Concurso de crimes; Aplicação da pena; Medida de segurança; Condenação criminal; Efeito; Reabilitação; Concurso de agentes; Vitimização

Mirabete, Júlio Fabbrini

Brasil. $t [Código penal (1940)], $x alteração, $y 1984; Direito penal, $z Brasil; Fato Típico; Concurso de Pessoas; Ação Penal

Martins, Samir José Caetano

Prova; Fato Típico; Depoimento

Freitas, André Guilherme Tavares de

Fato típico penal; Nexo causal

Braga, Paula Sarno

Teoria do Fato Jurídico; Fato jurídico; Fato típico processual; Atos processuais

Führer, Maximilianus Cláudio Américo

Direito penal; Antijuridicidade; Crime; Culpa (direito penal); Culpabilidade; Dolo (direito penal); Extinção da punibilidade; Fato típico processual; Pena; Prescrição da pena

Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo

Lei Penal-aplicação; Fato Típico; Antijuricidade; Culpabilidade; Concurso de Pessoas; Penas; Medidas de Segurança; Punibilidade; Prescrição