4 registros para EC 39/2002
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003A chamada Contribuição de Iluminação Pública : Emenda Constitucional nº 39 de 2002
Oliveira, José Domingues de
Contribuição de iluminação pública; EC 39/2002
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2005Análise da espécie tributário e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Art. 149-A da Constituição Federal
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
Contribuição de iluminação pública; EC 39/2002
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2004Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública
Werlang, Arno
Contribuição de iluminação pública; EC 39/2002
0 exemplares - TRT-02Tipo 01-Livro2003Constituição da República Federativa do Brasil
Novaes Filho, Wladimir
CF/1988; Direito constitucional; EC 39/2002
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