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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2023

A liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal:$b um mecanismo sui generis de execução

Lins, Robson Maia

Título
A liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal:$b um mecanismo sui generis de execução
Autor
Lins, Robson Maia
Edição
.
Ano
2023
Idioma
or_

Assuntos

Brasil. $b Superior Tribunal de Justiça -- $x súmulasEfeito suspensivo -- $z BrasilEmbargos à execução -- $z BrasilExecução fiscal -- $z BrasilObrigação tributária -- $z BrasilPagamento antecipado -- $z BrasilProcesso fiscal -- $z BrasilSeguro garantia -- $z Brasil