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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2023
A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário
Soares Neto, Melquiades Peixoto
- Título
- A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário
- Autor
- Soares Neto, Melquiades Peixoto
- Edição
- .
- Ano
- 2023
- Idioma
- or_
Assuntos
Ação judicial -- $z BrasilAção rescisória -- $z BrasilBrasil. $b Superior Tribunal de Justiça -- $x súmulasBrasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x súmulasDireito previdenciário -- $z BrasilInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) -- $x competênciaJuizado especial federal cível -- $z BrasilJustiça estadual -- $z BrasilPoder judiciário -- $z BrasilProcesso administrativo -- $x tecnologia -- $z BrasilRegime geral de previdência social