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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 77276

A prova no âmbito do recurso especial:$b a aplicação inconsistente da Súmula 7 pelo STJ e a ameaça à segurança jurídica da garantia fundamental do direito probatório

Gonçalves, Alexandre Callou da Cruz

Edição.
Ano2023
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (25 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008230529s2023 bra_ gr-____0000_por_d
035$a77276
040__$aBR-BhTRT $b por
0410_$apor $b por $b eng
1001_$aGonçalves, Alexandre Callou da Cruz
24512$aA prova no âmbito do recurso especial:$b a aplicação inconsistente da Súmula 7 pelo STJ e a ameaça à segurança jurídica da garantia fundamental do direito probatório
24510$cAlexandre Callou da Cruz Gonçalves
24611$aThe proof in scope of special appeals: $b the inconsistent application of precedent 7 by the STJ and the threat to the legal security of the fundamental guarantee of the right to proof
260$c2023
300__$ap. 223-245
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500__$aPossui resumo.
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
5052_$aAspectos históricos sobre o recurso especial e a polêmica aplicação do Enunciado n. 7 da Súmula pelo Superior Tribunal de Justiça -- Matéria de Fato e Matéria de Direito: o reexame do conjunto fático-probatório e a revaloração da prova -- A aplicação do Enunciado n. 7 da Súmula pelo Superior Tribunal de Justiça e a sua inconsistência -- A relação de imprevisibilidade da aplicação do verbete n. 7 do Superior Tribunal de Justiça e os julgamentos dos recursos especiais 1537.530/SP e 1.627.787/ES
546__$aTexto em português; resumo em português e inglês.
61014$aBrasil. $b Superior Tribunal de Justiça -- $x súmulas
6504$aProva (processo civil) -- $z Brasil
6504$aRecurso especial -- $z Brasil
6504$aPrincípio da segurança jurídica -- $z Brasil
6504$aContraditório -- $z Brasil
6504$aJuízo de admissibilidade -- $z Brasil
7730_$tRevista de processo $d São Paulo $g v. 48, n. 339, p. 223-245, maio 2023 $w RB= 10266, Exemplar= P025070, Biblioteca= TRT-3ª Região
999$a25-Artigo de Periódico