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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2022
A relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais
Schwab, Ruslan Luís Torrico
- Título
- A relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais
- Autor
- Schwab, Ruslan Luís Torrico
- Edição
- .
- Ano
- 2022
- Idioma
- or_
Assuntos
Ação anulatória -- $z BrasilBenefício previdenciário -- $z BrasilBrasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x jurisprudênciaBrasil. $b Tribunal Regional Federal (1. Região) -- $x jurisprudênciaBrasil. $b Tribunal Regional Federal (5. Região) -- $x jurisprudênciaCoisa julgada (processo civil) -- $z BrasilConselho Federal de Medicina (Brasil)Conselho Nacional de Justiça (Brasil) -- $x atuaçãoDireito à segurança jurídica -- $z BrasilJuizado especial federal criminal -- $z BrasilJuizado especial federal cível -- $z BrasilRetroatividade das leis -- $z BrasilSegurança do trabalho -- $z Brasil