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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 75808

A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes :$b uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro

Rodrigues, Marco Antonio

Edição.
Ano2022
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (26 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008220705s2022 bra_ gr-____0000_por_d
035$a75808
040__$aBR-BhTRT $b por
0410_$apor $b por $b eng
1001_$aRodrigues, Marco Antonio
24512$aA reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes :$b uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro
24510$cMarco Antonio Rodrigues, Felipe Varela Mello
24611$aConstitutional claim (Reclamação Constitucional) as a control mechanism of binding precedents $b a framework of the institute from the Brazilian precedents system perspective
260$c2022
300__$ap. 351-379
300$ap. 351-379
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
5052_$aBreve histórico : hipóteses de cabimento e funções da reclamação constitucional até o advento do CPC/2015 -- As funções da reclamação constitucional no CPC/2015 -- A reclamação constitucional como instrumento para a realização do distinguishing, overruling e interpretação dos precedentes vinculantes.
546__$aTexto em português; resumos em português e inglês.
61014$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x jurisprudência
61014$aBrasil. $b Superior Tribunal de Justiça -- $x jurisprudência
6504$aReclamação (direito constitucional) -- $z Brasil
6504$aPrecedente judicial -- $z Brasil
6504$aEfeito vinculante -- $z Brasil
6504$aControle jurisdicional -- $z Brasil
6504$aPrincípio da segurança jurídica -- $z Brasil
7001_$aMello, Felipe Varela
7730_$tRevista de processo $d São Paulo $g v. 47, n. 327, p. 351-379, maio 2022 $w RB= 10266, Exemplar= P025002, Biblioteca= TRT-3ª Região
999$a25-Artigo de Periódico