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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 75480
Lei do clube-empresa de futebol e impactos no direito do trabalho
Bramante, Ivani Contini
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Brasil. $t Lei Pelé (1998)Brasil. $t Lei do clube-empresa (2021)Crédito trabalhista -- $z BrasilDireito desportivo -- $z BrasilFutebol -- $z BrasilInstituição esportiva -- $x aspectos jurídicos -- $z BrasilRecuperação judicial de empresas -- $z BrasilResponsabilidade solidária -- $z BrasilSociedade anônima de capital aberto -- $z Brasil
Ver registro MARC21 (28 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 220524s2022 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 75480 |
| 040 | __ | $a | BR-BhTRT $b por |
| 041 | 0_ | $a | por $b por $b eng |
| 100 | 1_ | $a | Bramante, Ivani Contini |
| 245 | 10 | $a | Lei do clube-empresa de futebol e impactos no direito do trabalho |
| 245 | 10 | $c | Ivani Contini Bramante |
| 246 | 11 | $a | Act of the football company club and impacts on labor law |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 97-112 |
| 300 | — | $a | p. 97-112 |
| 504 | __ | $a | Inclui bibliografia. |
| 505 | 2_ | $a | Contextualização do tema. Direito desportivo. Autonomia dos clubes. Nova Lei nº 14.193/2021 -- Alcance da Lei nº 14.143/2021- clube-empresa -- Do regime jurídico da sociedade anônima do futebol - SAF -- Do objeto social da sociedade anônima do futebol -- Constituição da sociedade anônima do futebol: transformação, cisão e iniciativa originária -- Constituição sociedade anônima do futebol por iniciativa originária -- Ações ordinárias classe A - direito a voto: matérias obrigatórias -- Integralização do capital da sociedade anônima do futebol -- Da governança da sociedade anônima do futebol -- Conselho de administração e o conselho fiscal: eleição e vedações -- Vedação de remuneração do membro do conselho acionista. Dedicação exclusiva dos diretores -- Identidade e registro do acionista com participação igual ou superior a 5% do capital -- Princípio da publicidade obrigatória. Forma eletrônica. Responsabilidade dos administradores -- Das obrigações da sociedade anônima do futebol. Limites. Dívidas civis e trabalhistas. Regras da sucessão -- Responsabilidade solidária dos dirigentes -- Alteração da Lei Pelé. Responsabilidade dos dirigentes. Desconsideração da personalidade jurídica -- Vedação de contrição dos bens por dívidas anteriores à criação da sociedade -- Do modo de quitação das obrigações. Do regime centralizado de execuções -- Créditos preferenciais no regime centralizado de execuções. Negociação coletiva de créditos preferenciais. Atualização pela taxa Selic -- Conversão da dívida em ações da sociedade anônima do futebol. Possibilidade de deságio e de cessão de créditos trabalhistas -- Vedação de contrição de bens no curso do regime centralizado de execuções -- Recuperação judicial ou extrajudicial. Regime centralizado de execução. Responsabilidade do administrador -- Do financiamento da sociedade anônima do futebol. Emissão de debêntures-fut -- Do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE). Convênios com instituições públicas de ensino. Parceria público-privada. Direito de igualdade de meninos e meninas -- Contrato de formação. Regras do alojamento e moradia -- O regime de tributação específica do futebol (TEF). |
| 546 | __ | $a | Texto em português; resumos em português e inglês. |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $t Lei do clube-empresa (2021) |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $t Lei Pelé (1998) |
| 650 | 4 | $a | Direito desportivo -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Instituição esportiva -- $x aspectos jurídicos -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Sociedade anônima de capital aberto -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Crédito trabalhista -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Responsabilidade solidária -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Recuperação judicial de empresas -- $z Brasil |
| 650 | — | $a | Futebol -- $z Brasil |
| 773 | 0_ | $t | Revista do Tribunal Superior do Trabalho $d Brasília $g v. 87, n. 4, p. 97-112, out./dez. 2021 $w RB= 10298, Exemplar= P024996, Biblioteca= TRT-3ª Região |
| 856 | 42 | — | https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/197635/2021_bramante_ivani_lei_clube_empresa.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |