voltar à pesquisa
TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 75257
A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista :$b a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
Gemignani, Tereza Aparecida Asta $d 1952-
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Ação afirmativa -- $z BrasilAção anulatória -- $z BrasilAção civil pública -- $z BrasilConvenção coletiva de trabalho -- $z BrasilDireito do trabalho -- $x proteção -- $z BrasilNegociação coletiva de trabalho -- $z BrasilPessoa com deficiência -- $x aspectos constitucionais -- $z BrasilPessoa com deficiência -- $x condições de trabalho -- $z BrasilPessoa com deficiência -- $x contratação -- $z Brasil
Ver registro MARC21 (28 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 220331s2022 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 75257 |
| 040 | __ | $a | BR-BhTRT $b por |
| 041 | 0_ | $a | por $b por $b eng |
| 100 | 1_ | $a | Gemignani, Tereza Aparecida Asta $d 1952- |
| 245 | 12 | $a | A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista :$b a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva |
| 245 | 10 | $c | Tereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani |
| 246 | 11 | $a | Decent work for disabled workers and the changes in brazilian labor law $b the limits to collective bargaining regarding the rights of disabled workers |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 5-38 |
| 300 | — | $a | p. 5-38 |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia |
| 505 | 2_ | $a | A impossibilidade de negociar coletivamente aspectos essenciais da política de inclusão efetiva das pessoas com deficiência: A caracterização da deficiência. A estipulação de cotas. A pessoa com deficiência e a aprendizagem -- A inclusão da pessoa com deficiência no local de trabalho : do dever ativo de verdadeiramente incluir -- A vedação da adoção de critérios discriminatórios à contratação de pessoas com deficiência -- As sanções previstas em lei -- A negociação coletiva sobre questões envolvendo pessoas com deficiência : vedação constitucional e limites legais -- As possibilidades de impugnação de acordos coletivos e convenções coletivas : ação civil pública e ação anulatória : mudanças na doutrina e na jurisprudência. |
| 546 | __ | $a | Texto em português; resumos em português e inglês |
| 650 | 4 | $a | Pessoa com deficiência -- $x aspectos constitucionais -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Pessoa com deficiência -- $x contratação -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Pessoa com deficiência -- $x condições de trabalho -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Negociação coletiva de trabalho -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Convenção coletiva de trabalho -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Direito do trabalho -- $x proteção -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Ação afirmativa -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Ação civil pública -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Ação anulatória -- $z Brasil |
| 700 | 1_ | $a | Gemignani, Daniel |
| 773 | 0_ | $t | Revista Magister de Direito do Trabalho $d Porto Alegre $g v. 18, n. 105, p. 5-38, nov./dez. 2021 $w RB= 61124, Exemplar= P024971, Biblioteca= TRT-3ª Região |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |