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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 74813

Sobre a reforma trabalhistam :$b inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis

Leal, Pastora do Socorro Teixeira

Edição.
Ano2020
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (30 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
008210927s2021 bra_ gr-____0000_por_d
035$a74813
040__$aBR-BhTRT $b por
0410_$apor $b por $b eng
1001_$aLeal, Pastora do Socorro Teixeira
24510$aSobre a reforma trabalhistam :$b inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis
24510$cPastora do Socorro Teixeira Leal, Igor de Oliveira Zwicker
24611$aAbout labor reform $b unconstitutionality, unconventionality, systemic antinomy and internal inconsistency of a burdensome and closed system of legally protected incorporeal personal property
260$c2020
300__$ap. 182-201
300$ap. 182-201
504__$aInclui notas explicativas e bibliografia
5050_$aA centralidade dos direitos fundamentais e sociais na Constituição -- O valor social do trabalho -- A tutela da pessoa humana -- O princípio constitucional da isonomia e igualdade material -- A garantia constitucional da indenizabilidade irrestrita -- A ¿Reforma Trabalhista¿.
5203_$a"[...] lança um olhar sobre a "Reforma trabalhista", no ponto em que introduziu, na CLT, um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis. A partir da análise da centralidade dos direitos fundamentais e sociais, da importância do elemento trabalho, da tutela da dignidade da pessoa humana e dos princípios da isonomia e da indenizabilidade irrestrita, ao final concluímos que a "Reforma trabalhista", nesse ponto, apresenta graves vícios materiais de inconstitucionalidade e inconvencionalidade."
546__$aTexto em português; resumos em português e inglês
6504$aPrincípio da isonomia -- $z Brasil
6504$aTrabalho -- $x aspectos sociais -- $z Brasil
6504$aConflito aparente de normas -- $z Brasil
6504$aReforma trabalhista -- $x aspectos constitucionais -- $z Brasil
6504$aInconstitucionalidade das leis -- $z Brasil
6504$aDireitos e garantias individuais -- $z Brasil
6504$aPrincípio da dignidade da pessoa humana -- $z Brasil
6504$aDano extrapatrimonial -- $z Brasil
653$aInconvencionalidade das leis
7001_$aZwicker, Igor de Oliveira
7730_$tRevista do Tribunal Superior do Trabalho $d Brasília $g v. 87, n. 2, p. 182-201, abr./jun. 2020 $w RB= 10298, Exemplar= P024935, Biblioteca= TRT-3ª Região
85642https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/190044/2021_leal_pastora_ref_trabalhista.pdf?sequence=1&isAllowed=y
999$a25-Artigo de Periódico