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TRT-03Tipo 01-Livroregistro 74386

Constituição federal comentada :$b com jurisprudência selecionada do STF e de outros tribunais

Medina, José Miguel Garcia

Edição5. ed., rev., atual. e ampl.
Ano2020
ISBN9786550651794
Idiomapor
Ver registro MARC21 (26 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
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24510$cJosé Miguel Garcia Medina
250$a5. ed., rev., atual. e ampl.
260$aSão Paulo
260$bRevista dos Tribunais
260$c2020
300__$a1183 p. ; $c 25 cm.
500__$aNa capa: "De acordo com as Emendas constitucionais 100/2019 (orçamento impositivo), 103/2019 (reforma da previdência), 105/2019 (emenda impositiva), dentre outras. Inclui análise de alterações legislativas à luz da Constituição, dentre outras, as Leis 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), 13.874/2019 (Estatuto da Liberdade Econômica) e 13.964/2019 (Pacote Anticrime)".
504__$aBibliografia: p. [1083]-1116.
61014$aBrasil. $t Constituição (1988)
61014$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal. $v jurisprudência
6504$aDireito constitucional -- $x legislação -- $z Brasil
6504$aDireito constitucional -- $x jurisprudência -- $z Brasil
71012$aBrasil. $b Superior Tribunal de Justiça. $t Súmulas
71012$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal. $t Súmulas
71012$aBrasil. $t Constituição (1988)
999$aColeção Obras Jurídicas e Ciências Afins