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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2020
A teoria da imprevisão no direito do trabalho e as medidas provisórias números 927 e 936/2020 como instrumentos de enfrentamento dos efeitos da COVID-19
Belmonte, Alexandre Agra
- Título
- A teoria da imprevisão no direito do trabalho e as medidas provisórias números 927 e 936/2020 como instrumentos de enfrentamento dos efeitos da COVID-19
- Autor
- Belmonte, Alexandre Agra
- Edição
- .
- Ano
- 2020
- Idioma
- or_
Assuntos
Banco de horas -- $z BrasilBrasil. $t Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020Brasil. $t Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020Calamidade pública -- $x natureza jurídica -- $z BrasilCaso fortuito -- $z BrasilCláusula rebus sic stantibus -- $z BrasilContrato de trabalho -- $x suspensão -- $z BrasilContrato oneroso -- $z BrasilCovid-19 -- $z BrasilEstado de emergência -- $x natureza jurídica -- $z BrasilFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) -- $x cobrança -- $x suspensão -- $z BrasilFérias coletivas -- $z BrasilSalário -- $x redução -- $z BrasilTeletrabalho -- $z BrasilTeoria da imprevisão (direito)