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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 74084
A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016 :$b a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça
Amorim, Fábio Tavares
| Edição | . |
| Ano | 2019 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Brasil. $b Superior Tribunal de Justiça -- $x jurisprudênciaConflito de competência -- $z BrasilConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) -- $x competênciaControle administrativo -- $z BrasilDelegação de competência -- $z BrasilEstado democrático de direito -- $z BrasilPrincípio da segurança jurídica -- $z BrasilPrincípio do juiz natural -- $z BrasilReclamação (direito constitucional) -- $z BrasilTribunal de justiça -- $x competência -- $z Brasil
Ver registro MARC21 (28 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 200430s2020 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 74084 |
| 040 | __ | $a | BR-BhTRT $b por |
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| 100 | 1_ | $a | Amorim, Fábio Tavares |
| 245 | 12 | $a | A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016 :$b a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça |
| 245 | 10 | $c | Fábio Tavares Amorim |
| 246 | 11 | $a | The (in)constitutionality of STJ resolution 03/2016 $b the constitutional petition of divergence between the recursional court and the Superior Court of Justice |
| 260 | — | $c | 2019 |
| 300 | __ | $a | p. 403-429 |
| 300 | — | $a | p. 403-429 |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia |
| 505 | 2_ | $a | A competência dos Tribunais de Justiça e a possibilidade de recebimento de competência por delegação compulsória |
| 546 | __ | $a | Texto em português; resumos em português e inglês |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $b Superior Tribunal de Justiça -- $x jurisprudência |
| 610 | 14 | $a | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) -- $x competência |
| 650 | 4 | $a | Reclamação (direito constitucional) -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Conflito de competência -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Princípio da segurança jurídica -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Princípio do juiz natural -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Delegação de competência -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Estado democrático de direito -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Tribunal de justiça -- $x competência -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Controle administrativo -- $z Brasil |
| 773 | 0_ | $t | Revista de processo $d São Paulo $g v. 44, n. 294, p. 403-429, ago. 2019 $w RB= 10266, Exemplar= P024529, Biblioteca= TRT-3ª Região |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |