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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2016

A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista :$b uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPC

Santiago, Nestor Eduardo Araruna

Título
A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista :$b uma análise expansiva do art. 927, § 3º, do NCPC
Autor
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Edição
.
Ano
2016
Idioma
or_

Assuntos

Direitos e garantias individuais -- $z BrasilEstado democrático de direito -- $z BrasilIrretroatividade das leis -- $z BrasilJurisprudência -- $z BrasilPrincípio constitucional -- $z BrasilPrincípio da isonomia -- $z BrasilPrincípio da segurança jurídica -- $z BrasilProspective Overruling