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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2016
As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência
Esteves, Diogo
- Título
- As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência
- Autor
- Esteves, Diogo
- Edição
- .
- Ano
- 2016
- Idioma
- or_
Assuntos
Brasil. $t Código civil (2002)Brasil. $t Código de processo civil (2015) -- $x análise comparativaBrasil. $t Estatuto da pessoa com deficiência (2015)Capacidade processual -- $z BrasilCuratela -- $x registro -- $z BrasilDefensoria pública -- $x poderes e atribuições -- $z BrasilIncapacidade jurídica -- $x legislação -- $z BrasilInterdição civil -- $z BrasilInteresse coletivo -- $z BrasilInteresse de agir -- $x capacidade jurídica -- $z BrasilInteresse individual -- $z BrasilJuizado especial cível -- $z BrasilPrazo (processo civil) -- $z BrasilTestemunha (processo civil) -- $x capacidade jurídica -- $z Brasil