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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2016
A legitimação pela fundamentação :$b anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo código de processo civil
Scalabrin, Felipe
- Título
- A legitimação pela fundamentação :$b anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo código de processo civil
- Autor
- Scalabrin, Felipe
- Edição
- .
- Ano
- 2016
- Idioma
- or_
Assuntos
Brasil. $t Código de Processo Civil (2015)Efeito vinculante -- $z BrasilEstado democrático de direito -- $z BrasilHermenêutica -- $z BrasilLegitimidade -- $z BrasilMotivação da sentença -- $z BrasilNorma constitucional -- $z BrasilOverrulingPoder judiciário -- $x poderes e atribuições -- $z BrasilSúmula vinculante -- $z BrasilTutela jurisdicional -- $z Brasil