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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 43541
Execução fiscal :$b questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho
Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de
| Edição | . |
| Ano | 2005 |
| Idioma | por |
Assuntos
Agravo de petição -- $z BrasilAuto de infração -- $z BrasilAção anulatória -- $z BrasilBrasil. $b Ministério do Trabalho (MTB) -- $x fiscalizaçãoBrasil. $t Consolidação das leis do trabalho (1943)Brasil. $t Constituição (1988). $n Emenda n. 45Certidão -- $z BrasilCompetência (justiça do trabalho) -- $x alteração -- $z BrasilContribuição previdenciária -- $x cobrança -- $z BrasilDepósito recursal -- $z BrasilDívida ativa -- $z BrasilExecutivo fiscal -- $z BrasilExecução trabalhista -- $z BrasilFiscal do trabalho -- $z BrasilMulta -- $z BrasilRecurso (processo trabalhista) -- $z Brasil
Ver registro MARC21 (35 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | -----nab-22------ar4500 |
| 005 | __ | $a | 20080406161346 |
| 008 | — | — | 070627s2005------------r-----000-0-por-d |
| 035 | — | $a | 43541 |
| 040 | __ | $a | TRT3 - BIBLIEJ |
| 041 | __ | $a | por |
| 100 | 1_ | $a | Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de |
| 245 | 10 | $a | Execução fiscal :$b questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho |
| 245 | 10 | $c | Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida |
| 300 | __ | $a | p. 121-126 |
| 300 | — | $a | p. 121-126 |
| 505 | 0_ | $a | A competência da Justiça do Trabalho -- Natureza jurídica da certidão da dívida ativa da União -- Procedimentos atinentes às ações de execução fiscal -- A questão do recurso cabível e do depósito recursal na execução fiscal -- Ações anulatórias de auto de infração lavrado pelo auditor fiscal do trabalho ao argumento de errônea capitulação de artigo da CLT: regularização do procedimento administrativo e enquadramento correto do fundamento legal da multa |
| 590 | __ | $a | Pertence à Memória Intelectual deste Tribunal. |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $t Constituição (1988). $n Emenda n. 45 |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $t Consolidação das leis do trabalho (1943) |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $b Ministério do Trabalho (MTB) -- $x fiscalização |
| 650 | 4 | $a | Executivo fiscal -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Competência (justiça do trabalho) -- $x alteração -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Multa -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Fiscal do trabalho -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Dívida ativa -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Agravo de petição -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Recurso (processo trabalhista) -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Auto de infração -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Depósito recursal -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Execução trabalhista -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Contribuição previdenciária -- $x cobrança -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Certidão -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Ação anulatória -- $z Brasil |
| 773 | 0_ | $t | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região $d Belo Horizonte $g v.41,n.71, p. 121-126, jan./jun. 2005 $w RB= 10291, Exemplar= P014495, Biblioteca= EJTRT3 $w RB= 10291, Exemplar= P012141, Biblioteca= TRT3 |
| 773 | 0_ | $t | Revista LTr : Legislação do Trabalho $d São Paulo $g v. 70, n. 6, p. 735-738, jun. 2006 $w RB= 10204, Exemplar= P001789, Biblioteca= TRT-3ª Região |
| 773 | 0_ | $t | Repertório IOB de Jurisprudência: vol. 02 $d São Paulo $g v. 2, n. 15, p. 476-473, ago. 2006 $w RB= 10214, Exemplar= P003203, Biblioteca= TRT-3ª Região |
| 856 | 42 | — | https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/27030/Lucilde_Almeida.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |