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TRT-03Tipo 25-Artigo de Perregistro 42107
Competência da justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a emenda n. 45/2004
Oliveira, Sebastião Geraldo de
| Edição | . |
| Ano | 2004 |
| Idioma | por |
Assuntos
Acidente do trabalho -- $z BrasilAção de indenização -- $z BrasilBrasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x decisão judicial -- $x críticaBrasil. $t Constituição (1988). $n Emenda n. 45Competência (justiça do trabalho) -- $x alteração -- $z BrasilCompetência (justiça do trabalho) -- $x legislação -- $x história -- $z BrasilJustiça comum -- $x competência -- $z BrasilReforma judiciária -- $z Brasil
Ver registro MARC21 (26 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | -----nab-22------ar4500 |
| 005 | __ | $a | 20080406161319 |
| 008 | — | — | 070627s2004------------r-----000-0-por-d |
| 035 | — | $a | 42107 |
| 040 | __ | $a | TRT3 - BIBLIEJ |
| 041 | __ | $a | por |
| 100 | 1_ | $a | Oliveira, Sebastião Geraldo de |
| 245 | 10 | $a | Competência da justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a emenda n. 45/2004 |
| 245 | 10 | $c | Sebastião Geraldo de Oliveira |
| 300 | __ | $a | p. 113-120 |
| 300 | — | $a | p. 113-120 |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas e bibliográficas |
| 505 | __ | $a | Fundamento constitucional após emenda nº 45/2004 - - Regra de hermenêutica - - Fundamentos adotados pelo STF - RE 438.639-9 - Julgado em 09.03.2005 : Inciso I do artigo 109 da CF de 1988. Princípio da "unidade de convicção". Razões de ordem prática - Facilidade de acesso do acidentado. - - Entendimento da justiça comum - - Paradoxo que poderá ocorrer - - Evolução da competência x reparação de danos - - Resistência histórica contra a competência na justiça do trabalho |
| 590 | __ | $a | Pertence à Memória Intelectual deste Tribunal. |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $b Supremo Tribunal Federal -- $x decisão judicial -- $x crítica |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $t Constituição (1988). $n Emenda n. 45 |
| 650 | 4 | $a | Acidente do trabalho -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Ação de indenização -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Competência (justiça do trabalho) -- $x alteração -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Justiça comum -- $x competência -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Reforma judiciária -- $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Competência (justiça do trabalho) -- $x legislação -- $x história -- $z Brasil |
| 773 | 0_ | $t | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região $d Belo Horizonte $g v.40,n.70 (supl. esp.), p. 113-120, jul./dez. 2004 $w RB= 10291, Exemplar= P018209, Biblioteca= EJTRT3 |
| 856 | 42 | — | https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/27037/Sebastiao_Oliveira.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |