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TRT-03Tipo 01-Livroregistro 3217
Contrato de Trabalho
Delgado, Mauricio Godinho
| Edição | . |
| Ano | 1999 |
| Idioma | por |
Assuntos
Ver registro MARC21 (16 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
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| LDR | — | — | -----nam--22------a-4500 |
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| 260 | — | $a | São Paulo |
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| 260 | — | $c | 1999 |
| 505 | __ | $a | ÍNDICE. CAP 1. CONTRATO DE TRABALHO CARACTERIZAÇÃO GERAL. Introdução 15. II Aspectos Conceituais do Contrato de Trabalho 16. 1 Definição 16. Definição Celetista: Crítica 17. 2-Denominação 17. 3 Caracteres 19. III Elementos Constitutivos do Contrato de Trabalho (Morfologia. do Contrato)23. 1 Elementos Essenciais (Jurídico-Formais)do Contrato 25. A)Capacidade 26. B)Objeto 28. C)Manifestação da Vontade 29. D)Forma 31. Forma e Prova 32. 2 Elementos Naturais do Contrato 32. 3 Elementos Acidentais do Contrato: Condição e Termo 33. CAP II. MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO. 1-Introdução. Contratos de Trabalho: Classificação 35. II Contratos Expressos e Contratos Tácitos 35. III Contratos Individuais e Contratos Plúrimos.A Expressão. Contrato Coletivo de Trabalho.Contrato de Equipe 37. 1 Distinções 37. 2 A Expressão Contrato Coletivo de Trabalho 38. 3 Contratos Plúrimos e de Equipe 39. IV Contratos a Prazo Indeterminado 41. 1 Aspectos Gerais 41. 2 Efeitos Específicos do Contrato a Prazo Indeterminado 42. A)Interrupção e Suspensão Contratuais 42. B)Estabilidade e Garantias de Emprego 43. C)Efeitos Rescisorios 43. V Contratos a Prazo Determinado 45. 1 Hipóteses de Pactuação 45. 2 Meios de Fixação do Termo Final 48. 3 Prazos Legais 50. 4 Prorrogação e Sucessividade Contratuais 51. 5 Indeterminação Contratual Automática ("Novação")52. 6 Efeitos Rescisórios nos Contratos a Termo 54. 7 Suspensão e Interrupção nos Contratos a Termo.Garan-. tias de Emprego e Contratos a Termo 56. Acidente de Trabalho: Exceção Isolada 58. 8 Contratos a Termo: Forma e Prova 59. 9 O Tempo de Serviço nos Contratos a Termo 60. CAP III. CONTRATOS A TERMO: TIPOS ESPECÍFICOS. 1 Introdução 63. II Tipos Clássicos de Contratos a Termo 63. 1 Contrato de Experiência 63. A)Caracterização 65. B)Efeitos Contratuais 66. C)Natureza Jurídica do Contrato de Experiência A Figura do Período de. Experiencia 67. 2 Contrato de Safra 70. 3 Contrato de Obra Certa 73. 4 Contrato por Temporada 75. III O Novo Contrato a Termo: Lei n.9.601 /98 76. 1 Celebração Contratual 77. A)Hipóteses de Pactuação 77. B)Requisitos do Contrato 78. 2 Caracterização da Figura Jurídica 79. A)Denominação 80. B)Características Trabalhistas Comuns 82. a)Prazo de Duração 82. b)Meios de Fixação do Termo Final 82. c)Sucessividade Contratual 84. d)Tempo de Serviço (Accessio Temporis)85. C)Características Trabalhistas Especiais 87. a)Pactuação do Contrato 88. b)Formalidade Contratual 88. c)Prorrogação Contratual 90. 3 Extinção Contratual: Efeitos Jurídicos 91. Acidente do Trabalho: Exceção Rescisória' 94. 4 Direitos Trabalhistas Aplicáveis 95. A)Parcelas Comuns aos Demais Contratos 96. B)Parcelas Modificadas pela Lei n.9.601/98 96. C)Parcelas Trabalhistas Novas 97. D)Novo Contrato a Termo: Limites à Redução de Direitos ...98. 5 Vantagens Tributárias e Creditícias Decorrentes 98. 6 Lei n.9.601/98: Reflexões Complementares 99. A)Lei n.9.601/98 e Desemprego 100. B)Lei n.9.601/98 e Flexibilização Trabalhista 101. C)Lei n.9.601/98 e Constituição da República 103. a)Incompatibilidades Globais 103. b)Incompatibilidades Tópicas 104. CAP IV. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO E NULIDADES. 1-Introdução 107. Classificação dos Efeitos Contratuais 107. II Efeitos Contratuais Próprios 108. 1 Obrigações do Empregador 108. 2 Obrigações do Empregado 108. 3 Poder Empregatício Como Efeito do Contrato 109. III Efeitos Conexos: Direitos Intelectuais 109. 1 Direitos Intelectuais: Modalidades e Natureza 110. Natureza Jurídica 110. 2 Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego.111. A)Trabalho Intelectual Como Objeto do Contrato 112. B)Trabalho Intelectual Sem Relação com o Contrato 113. C)Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstâncias Contratuais 114. IV Efeitos Conexos: Dano Moral ou à Imagem 115. 1 Competência Judicial 116. 2-Aferição do Dano e Valor Indenizatório 118. A)Critérios Orientadores 119. B)Valor lndenizatório 12 |
| 505 | __ | $a | 1. V Restrição de Efeitos Contratuais O Problema das Nulidades.123. 1 Teoria Trabalhista de Nulidades 123. A)Aplicação Plena da Teoria Trabalhista 125. B)Aplicação Restrita da Teoria Trabalhista 125. C)Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista 127. 2 Tipos de Nulidades 127. A)Nulidade Total e Parcial 128. B)Nulidade Absoluta e Relativa 128. 3 Nulidade e Prescrição 129. CAP V. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO:. PODER EMPREGATÍCIO. 1-Introdução 131. II Poder Empregaticio: Conceito e Caracterização 132. 1 Conceituação 132. Poder Empregatício versus Poder Hierárquico 132. 2 Caracterização 133. A)Poder Diretivo 134. B)Poder Regulamentar 135. Natureza dos Dispositivos Regulamentares 136. C)Poder Fiscalizatório 137. Limites ao Poder Fiscalizatório 137. D)Poder Disciplinar 139. III Fundamentos do Poder Empregatício 141. 1 Fundamentos Doutrinários 141. A)Propriedade Privada 142. B)Institucionalismo 143. C)Delegação do Poder Público 144. D)Contrato 146. E)Uma Variante: a Autonomia como Fundamento Jurídico 148. 2 Fundamentos Legais 150. IV Natureza Jurídica do Poder Empregatício 151. 1 Concepções Tradicionais 152. A)Direito Potestativo 153. B)Direito Subjetivo 154. C)Status Jurídico 155. D)Direito-Punçao 156. Poder e Cidadania 158. 2 Teoria da Relação Jurídica Contratual Complexa 159. Virtudes da Concepção Relacional 161. V O Poder Disciplinar 163. 1 Fundamentos 163. A)Posição Negativista 164. B)Posição Autonomista 165. C)Vertente Intermediária 166. 2 Infrações Características 167. A)Critérios de Caracterização 167. B)lnf rações Obreiras Tipificadas 169. 3 Penalidades Características 170. A)Modalidades Acolhidas 170. B)Modalidades Rejeitadas 172. 4 Critério de Aplicação de Penalidades (Requisitos Incidentes)174. A)Requisitos Objetivos 175. B)Requisitos Subjetivos 176. C)Requisitos Circunstanciais 177. 5 Intervenção Judicial 181. 6 Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistência 183. CAP VI. CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS. -COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES. 1-Introdução 187. Contratos de Atividade 187. II-Contrato Empregatício e Contrato de Prestação de Serviços.188. III Contrato Empregatício e Contrato de Empreitada 189. Pequena Empreitada na CLT 191. IV Contrato Empregatício e Contrato de Mandato 192. V Contrato Empregatício e Contrato de Parceria Rural 194. VI Contrato Empregatício e Contrato de Sociedade 196. VII-Contrato Empregatício e Contrato de Representação Comercial 198. 1 Representação Comercial: Dinâmica Jurídica 199. A)Caracterização 199. B)Remuneração 199. C)Rescisão Contratual 200. 2 Representação Mercantil versus Contrato Empregatício:. Contrapontos 201. 3 Empregado Vendedor Regras Próprias 203. A)Comissões Estrutura e Dinâmica Jurídicas 204. a)Conceito e Natureza 204 |
| 650 | 4 | $a | Contrato de trabalho |
| 999 | — | $a | Coleção Obras Jurídicas e Ciências Afins |