voltar à pesquisa
TRT-03Tipo 01-Livroregistro 3126
A Constituição de 1988 e seus problemas
Bastos, Celso Ribeiro
| Edição | . |
| Ano | 1997 |
| Idioma | por |
Ver registro MARC21 (17 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | -----nam--22------a-4500 |
| 005 | __ | $a | 20080406160733 |
| 008 | — | — | 061031s1997------------r-----000-0-por-d |
| 035 | — | $a | 3126 |
| 080 | — | $a | 342.4"1988" $b B327c |
| 090 | — | $a | 342.4"1988" $b B327c |
| 100 | 1_ | $a | Bastos, Celso Ribeiro |
| 245 | 12 | $a | A Constituição de 1988 e seus problemas |
| 260 | — | $a | São Paulo |
| 260 | — | $b | LTr |
| 260 | — | $c | 1997 |
| 505 | __ | $a | SUMÁRIO. APRESENTAÇÃO 11. CAP 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. As rádios comunitárias. 1.1.A importância das rádios comunitárias no mundo moderno 13. 1.2.As comunicações na Constituição de 1988 15. 1.3.Dos princípios constitucionais em matéria de comunicação 17. 1.4.O Código Brasileiro de Telecomunicações em si e sua. compatibilização com a Lei Maior 18. 1.5.A radiodifusão no texto da Lei Maior 21. 1.6.A radiodifusão no Direito Internacional 25. 1 .7.Das pré-conclusões 26. 1.8.Dos remédios constitucionais 28. 1.8.1.Mandado de injunção 28. 1.8.2.Ação de inconstitucionalidade por omissão 29. 1.8.3.Do requerimento ao Ministro das Telecomunicações. e do Mandado de Segurança 29. 1.8.4.Do habeas corpus 30. 1.9.Conclusão 31. 2.Função deliberativa nos aglomerados urbanos e. privatização dos serviço. 2.1.Introdução 34. 2.2.Da criação da entidade 35. 2.3.Da prestação de serviço de interesse público. 2.4.Da competência quanto aos serviços na área do aglomerado. 2.5.Do interesse supramunicipal. 2.6.Da autorização legislativa. 2.7.Da cisão. 2.7.1.Do procedimento a ser adotado. 2.7.2.Da "nova empresa pública (antiga sociedade de economia mista). 2.7.3.Da composição societária na empresa derivada de transporte coletivo. S.A. 2.7.4.Direito de recesso. 2.7.5.Dos contratos de trabalho. 2.8.Da posição dos entes após as alterações. 2.8.1.Da situação dos municípios. 2.8.2.Da fiscalização pela nova empresa pública de transporte urbano. 2.8.3 Da possibilidade de celebração de contrato de transferência de. concessão entre as empresas. 2.9.Da privatização da sociedade derivada de economia mista. 2.10.Conclusão. 3.As cooperativas e seu tratamento constitucional. 3.1.Introdução. 3.2.Das cooperativas. 3.2.1.Considerações gerais. 3.2.2.Da natureza peculiar das cooperativas. 3.2.3.Da norma programática. 3.3.Do regime constitucional-tributário das cooperativas. 3.3.1.Das contribuições para a Seguridade Social. 3.3.2.Do princípio da igualdade. 3.3.3.Da não-incidência do tributo. 3.3.4.Do princípio da não bitributação. 3.3.5.Do contribuinte. 3.3.6.Do princípio da tipicidade da tributação. 3.4.Conclusão. 4.A efetivação em serventias. 4.1.Notas introdutórias 74. 4.2.Dos requisitos constitucionais para a aquisição do direito 78. 4.3.Natureza do benefício 79. 4.4.Do direito adquirido à efetivação 80. 4.5.Verificação da ocorrência do direito adquirido 84. 4.6.Do advento da Constituição Federal de 1988 86. 4.7.Conclusão 88. 5.A legislação anti-fumo. 5.1.Introdução 89. 5.2.Do alcance da lei 90. 5.3.Da especialidade da lei 90. 5.4.Da faculdade regulamentar 93. 5.5.Do decreto Municipal 94. 5.6.Da competência 96. 5.7.Da delegação ao executivo 99. 5.8.Conclusão 101. CAP II. DIREITO AMBIENTAL. 1.O estudo de impacto ambiental. 1.1.Introdução 103. 1.2.Noção de meio ambiente 103. 1.3.Da atividade ou obra potencialmente danosa ao meio. ambiente e da exigência do estudo de impacto ambiental 104. 1.4.Da divisão da competência constitucional entre os entes. políticos relativa ao meio ambiente 107. 1.5.Da competência dos órgãos ligados ao controle do meio. ambiente 111. 1.6.A amplitude da lei do Estado e do Município frente à. Constituição Federal. 1.7.Da vinculação e da discricionariedade do ato administrativo 117. 1.8.Conclusão 119. CAP III. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1.As tarifas no consumo de energia elétrica. 1.1.Introdução 124. 1 .2.Da colocação jurídica dos fatos 124. 1.3.Datarifa 127. 1.4.Do princípio da legalidade em matéria tarifária 128. 1.5.Da aplicação do efeito cascata 129. 1.5.1.O aparecimento do efeito cascata no sistema. tarifário 129. 1.5.2.No que consiste o efeito cascata 131. 1.5.3.Consequências práticas 132. 1.5.4.Da Lei n.8.631/93 e da Lei n.8.987/95 132. 1.6.Do equilíbrio econômico-financeiro 135. 1.7.Do princípio da igualdade 137. 1.8.Cessação da aplicação do efeito cascata 139. 1.9.Da responsabilidade do DNAEE 140. 10.Conclusão 140. 2.Validade de concurso público |
| 505 | __ | $a | . 2.1.Introdução 141. 2.2.Das questões jurídicas suscitadas 142. 2.3.Das peculiaridades da ação popular 143. 2.3.1.Dos critérios de fixação da competência 143. 2.4.Da autoridade responsável 145. 2.5.Da citação dos beneficiários do ato sindicado 146. 2.6.Da nulidade da sentença proferida 148. 2.7.Do concurso público 148. 2.7.1.Da possibilidade de ampla participação 148. 2.7.2.Do prazo de validade do concurso público 15. 2.8.Do princípio da isonomia 154. 2.9.Conclusão 157. CAP IV. DIREITO TRIBUTÁRIO. 1.O imposto de renda das pessoas jurídicas e a. constitucionalidade da Lei n.8.981/95. 1.1.Introdução 158. 1 .2.Do conteúdo das leis que regulam a matéria 158. 1.3.Do princípio da anterioridade e do início da vigência da lei 160. 1.4.Do direito adquirido 162. 1.4.1.Da verificação da sua ocorrência 164. 1.5.Conclusão 166. 2.Anuidade da OAB: tributo?. 2.1.Introdução 167. 2.2.Da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil 168. 2.2.1.Bosquejo histórico-jurídico 168. 2.2.2.Posição doutrinaria 172. 2.3.Da natureza da anuidade paga à OAB 175. 2.4.Conclusão 181. 3.Concursos de prognósticos: tributação incidente. 3.1.Introdução 182. 3.2.Do funcionamento do concurso de prognósticos 183. 3.3.Os jogos de azar e o concurso de prognósticos 184. 3.3.1.Breve escorço histórico 185. 3.3.2.Da exata colocação dos concursos de prognósticos na Constituição. 189. 3.4.Do princípio da livre iniciativa 190. 3.4.1.Esboço histórico do direito econômico 192. 3.4.2.A atividade econômica na atual Carta 192. 3.5.Das leis municipais 199. 3.6.Conclusões 200. 4.Isenção art.150, parágrafo 6ã da CF. 4.1.Introdução 201. 4.2.Da regulamentação atual do tema 202. 4.3.Da inconstitucionalidade por vício de forma 203. 4.4.Da lei específica e exclusiva 205. CAP V. DIREITO AGRÁRIO. 1.Os títulos da dívida agrária. 1.1.Introdução 209. 1.2.Da propriedade 209. 1.2.1.Da propriedade rural e da sua função social 212. 1.3.Da desapropriação 212. 1.3.1.Da desapropriação para fins de reforma agrária.. 214. 1.4.Da indenização justa e prévia 215. 1.4.1.Das formas de indenização 215. 1.5.Dos títulos da dívida agrária 216. 1.5.1.Da preservação do valor real dos títulos 217. 1.5.2.Da exigibilidade dos títulos da dívida agrária na. data do vencimento 218. 1.6.Da extinção de crédito tributário mediante compensação.219. 1.7.Conclusões 222. CAP VI. DIREITO ECONôMICO. 1.A regulamentação do art.192: os juros bancários. 1.1.Introdução 228. 1.2.Da lei complementar 228. 1.2.1.Dos requisitos da lei complementar 230. 1.3.Da inviabilidade da interpretação unitária 233. 1.4.Da regulamentação da ordem financeira nacional 236. 1.5.Da excepcionalidade do 3ã do artigo 192 237. 1.5.1.A decisão da ADIn n.4 237. 1.6.Conclusão 240. Índice Alfabético-Remissivo 243 |
| 610 | 14 | $a | Brasil. $t Constituição (1988) |
| 650 | 4 | $a | Direito constitucional -- $z Brasil |
| 999 | — | $a | Coleção Obras Jurídicas e Ciências Afins |