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TRT-03Tipo 25-Artigo de Per1998
A culpa penal e a Lei 9.099/95
Azevedo, David Teixeira de
- Título
- A culpa penal e a Lei 9.099/95
- Autor
- Azevedo, David Teixeira de
- Edição
- .
- Ano
- 1998
- Idioma
- por
Assuntos
Brasil. $t Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995Culpa (direito penal) -- $z BrasilCulpabilidade -- $z BrasilDireito penal -- $z BrasilJuizado especial criminal -- $z BrasilPrincípio constitucional -- $z BrasilPunibilidade -- $z BrasilSanção -- $z BrasilSursis -- $z BrasilSuspensão do processo penal -- $z Brasil