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TRT-03Tipo 01-Livroregistro 2160

A nova lei de arbitragem e as relações de trabalho

Franco Filho, Georgenor de Sousa

Edição.
Ano1997
ISBN8573222484
Idiomapor
Ver registro MARC21 (17 campos)
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260$aSão Paulo
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505__$aSUMÁRIO. Introdução. 1-Busca de meios não-jurisdicionais de solução de conflitos: a experiência brasileira. 2-Mediação trabalhista. A Instrução Normativa n.04/93, do C.TST. 3-A arbitragem como meio de solução de conflitos. 3.1.Aspectos gerais sobre a arbitragem. 3.2.A atual incidência da arbitragem na legislação trabalhista brasileira. 3.3.Considerações prévias sobre a nova Lei de Arbitragem. 3.4.Comentários aos dispositivos da Lei n.9307/96. 4-Perspectivas da arbitragem nas relações de trabalho no Brasil. Conclusão. Fontes consultadas. Anexos. Instrução Normativa n. 04, de 8 de junho de 1993, do C.TST. Normas legais sobre Mediação. -Decreto n. 1.572, de 28 de julho de 1995. -Portaria MTb n. 817, de 30 de agosto de 1995. -Portaria MTb n 818, de 30 de agosto de 1995. Normas legais sobre Arbitragem. -Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Índice Geral.
6504$aArbitragem (direito do trabalho) -- $x legislação -- $z Brasil
999$aColeção Obras Jurídicas e Ciências Afins