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TRT-17Tipo 25-Artigo de Perregistro 13139
A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações
Silva, Ednaldo Rodrigo Brito da
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (17 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 231018s2023 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 13139 |
| 100 | 1_ | $a | Silva, Ednaldo Rodrigo Brito da |
| 245 | 12 | $a | A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 275-295 |
| 300 | — | $a | p. 275-295 |
| 505 | __ | $a | Natureza jurídica do compromisso de ajustamento de conduta -- Atuação do Poder Judiciário na revisão da vigência do compromisso de ajustamento de conduta: possibilidade e limites -- Questões relativas à longevidade do compromisso de ajustamento de conduta -- A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos |
| 520 | __ | $a | Delineia o contexto de discussão no qual se inserem os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário como revisor da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público do Trabalho. A abordagem incluiu desde distintas visões conceituais sobre a natureza jurídica do compromisso de ajustamento de conduta até os fundamentos da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, passando pela questão prática relacionada à longevidade do Termo de Ajuste de Conduta. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo apoio teórico adveio de renomados doutrinadores nacionais e teve, como base jurídica, a legislação vigente relativa ao tema e às diretrizes de Política Judiciária Nacional estatuída. Ao final, considerou-se principalmente a importância da adoção de meios não judiciais para a solução de conflitos, destacando-se o papel do compromisso de ajustamento de conduta para o alcance desse desiderato |
| 650 | 4 | $a | Termo de Compromisso |
| 650 | 4 | $a | Natureza Jurídica |
| 773 | __ | $t | Revista do Tribunal Superior do Trabalho $d São Paulo $g v. 87, n. 04, p. 275-295, out./dez. 2021 $w RB= 2613, Exemplar= RE01504, Localização= 342.6, Biblioteca= TRT-17ª |
| 856 | 11 | — | https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/197646/2021_silva_ednaldo_atuacao_poder.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| 905 | 0_ | $t | RE01504 ->Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Ano: 2021, Mês: 10, Número: n. 04 -> Biblioteca : TRT-17ª |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |