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TRT-17Tipo 25-Artigo de Perregistro 12499
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (16 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 220217s2022 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 12499 |
| 090 | — | $a | 342.6 |
| 100 | 1_ | $a | Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra |
| 245 | 12 | $a | A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 401-416 |
| 300 | — | $a | p. 401-416 |
| 520 | __ | $a | Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia de Covid-19 acometeu inúmeros trabalhadores, questiona-se como se verifica se a infecção pelo novo coronavírus ocorreu no trabalho (para ser tratada como acidente de trabalho), quais trabalhos têm como inerentes à sua natureza o risco de contração de coronavírus e quais hipóteses se pode dizer que a infecção constitui um caso de força maior (imprevisível e inevitável para o empregador). Nesse sentido, estudam-se leis e atos normativos a respeito de saúde e segurança no trabalho em relação à Covid-19, averigua-se como são tratadas nas leis previdenciárias as doenças pandêmicas, analisam-se algumas das atividades potencialmente de risco para a Covid-19, e algumas das medidas protetivas dos empregados que podem ser adotadas pelos empregadores, para, em conclusão, apontarem-se alguns parâmetros auxiliadores na verificação da ocorrência de doença ocupacional ou acidente de trabalho e na identificação dos casos aptos a ensejar a responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador. |
| 650 | 4 | $a | Acidente do Trabalho |
| 650 | 4 | $a | Doenca Profissional |
| 653 | 4 | $a | Covid-19 |
| 905 | 0_ | $t | RE01488 ->Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Ano: 2021, Mês: 11, Número: n. 220 -> Biblioteca : TRT-17ª |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |