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TRT-02Tipo 04-Monografiaregistro 7458
A continuidade como pressuposto da relação de emprego doméstico
Morgero, Samuel Angelini
| Edição | . |
| Ano | 2004 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (20 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nam--2200241-a-4504 |
| 008 | — | — | 051212c________bra_u1_gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 7458 |
| 080 | — | $a | 647.2(043.4) |
| 090 | — | $a | 647.2(043.4) M848c 2004 |
| 100 | 1_ | $a | Morgero, Samuel Angelini |
| 245 | 12 | $a | A continuidade como pressuposto da relação de emprego doméstico |
| 245 | 10 | $c | Samuel Angelini Morgero |
| 260 | — | $a | Santos |
| 260 | — | $c | 2004 |
| 300 | __ | $a | 50 f. |
| 502 | __ | $a | Monografia (Módulo de Direito Constitucional do Trabalho no curso de Mestrado) - Universidade Metropolitana de Santos |
| 520 | __ | $a | Trataremos na presente monografia da continuidade como pressuposto da relação de emprego doméstico. A ideia de pesquisar esse tema partiu da constatação de que, embora a legislação que trata do trabalho doméstico seja do início da década de 70 do século passado, a doutrina e a jurisprudência ainda não definiram elementos seguros para interpretar a amplitude do conceito da continuidade na formação da relação de emprego doméstico. O questionamento, muito mais que acadêmico, tem aplicação prática importante. Dividimos o presente estudo didaticamente em dois capítulos principais. O primeiro capítulo trata de aspectos gerais do vínculo empregatício doméstico, tais como evolução histórica, enquadramento constitucional, direitos e pressupostos, traçando um paralelo com o vínculo de emprego previsto na CLT. Esse paralelo entre o vínculo de emprego da CLT e a relação de trabalho doméstico justifica-se porque a legislação ordinária utilizou o termo "empregado doméstico", o que, a nosso ver, não é tecnicamente correto, e porque a doutrina e a jurisprudência muitas vezes tratam a não eventualidade (pressuposto do vínculo de emprego) e a continuidade (pressuposto da relação de trabalho doméstico) como sinônimos, o que entendemos não estar correto. Mais do que uma simples introdução ao tema propriamente dito, o primeiro capítulo é importante para inserir o tema no âmbito do direito constitucional do trabalho. O segundo capítulo trata especificamente da continuidade como pressuposto da relação de emprego doméstico. Nesse capítulo demonstraremos que a jurisprudência claudica, ora exigindo que o trabalhador preste serviços todos os dias da semana para considerar contínua a prestação de serviços, ora exigindo que essa prestação ocorra na maioria de dias da semana, ora aduzindo que a continuidade se perfaz quando a prestação de serviços se prolonga no tempo. Nesse capítulo também explicaremos porque muitas vezes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) utiliza conceitos legais indeterminados e apresentaremos um comparativo entre a legislação brasileira e a legislação argentina no que concerne ao trabalho doméstico. Ao final desse capítulo traçaremos uma análise crítica das posições jurisprudenciais pesquisadas e proporemos elementos a serem considerados pelo intérprete na definição da continuidade como pressuposto da relação de emprego doméstico. O presente trabalho originou-se com o seminário apresentado em classe em 27 de maio de 2004 e foi complementado pelos enriquecedores questionamentos suscitados pelos colegas mestrandos e pelos sempre argutos comentários do mestre Pedro Paulo Teixeira Manus, aos quais desde já agradecemos. A nossa intenção, tanto no seminário quanto neste trabalho, foi demonstrar que a doutrina e a jurisprudência precisam avançar na definição da continuidade como pressuposto da relação de emprego doméstico. |
| 530 | __ | $a | Documento virtual |
| 650 | 4 | $a | Empregado doméstico |
| 650 | 4 | $a | Relação de emprego |
| 856 | 11 | — | http://www2.trtsp.jus.br/html/tribunal/biblio/Monografia/M000036.pdf |
| 999 | — | $a | 04-Monografia |
| 999 | — | $a | Produção Intelectual do TRTSP |