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TRT-02Tipo 01-Livro2005
Disciplina urbanística da propriedade
Figueiredo, Lúcia Valle
- Título
- Disciplina urbanística da propriedade
- Autor
- Figueiredo, Lúcia Valle
- Edição
- 2. ed. rev. e atual.
- Ano
- 2005
- ISBN
- 85-7420-671-7
- Idioma
- or_
Assuntos
Ação Civil PúblicaCompetência administrativaCompetência municipalConcessão de serviço públicoDesapropriaçãoDireito de PropriedadeDireito de construirDireito de superfícieDireito urbanísticoEnergia elétricaFunção social da propriedadeInfraestrutura urbanaLoteamento urbanoPatrimônio históricoPlanejamento urbanoServidão administrativaTombamentoUrbanismoUso do soloZoneamento urbano