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TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999

Aspectos do provimento antecipatório

Franco, José Alexandre

Título
Aspectos do provimento antecipatório
Autor
Franco, José Alexandre
Edição
.
Ano
1999
Idioma
or_

Assuntos

CPCivil/1973 (art. 273)Discricionariedade judicialLei 8.952/1994Processo CivilTutela antecipada, natureza jurídica