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TRT-04Tipo 01-Livroregistro 78510

Vigência e aplicação da Convenção nº 132 da OIT nas relações de trabalho no Brasil

Guimarães, Roberto Padilha

Edição.
Ano2006
ISBN8588264331
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (20 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nam--2200241-a-4504
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24510$cRoberto Padilha Guimarães
260$aSão Paulo
260$bMemória Jurídica
260$c2006
300__$a239 p.
5052_$aAs convenções internacionais da OIT -- Inserção do direito internacional do trabalho no direito interno brasileiro -- O direito às férias e a Convenção n. 132 da OIT -- A Convenção 132 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro -- Anexo A: Decreto n. 3.197, de 5 de outubro de 1999. Anexo B: Convenção 132 da OIT - Convenção sobre férias anuais remuneradas (revista em 1970). Anexo C: Capítulo IV - Das férias anuais (redação deste capítulo dada pelo Decreto-Lei n. 1.535, de 13.04.77, DOU 13.04.77).
6504$aFérias
6504$aOIT
6504$aAplicabilidade
6534$aConvenção 132 OIT
6904$aDireito do Trabalho