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TRT-04Tipo 25-Artigo de Perregistro 138295
A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
| Edição | . |
| Ano | 2021 |
| Idioma | or_ |
Ver registro MARC21 (12 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 220217s2022 bra_ gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 138295 |
| 100 | 1_ | $a | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| 245 | 12 | $a | A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges |
| 260 | — | $c | 2021 |
| 300 | __ | $a | p. 153-166 |
| 300 | — | $a | p. 153-166 |
| 505 | __ | $a | Regulamentação e nomenclatura -- Cabimento e pressupostos -- Periodicidade da multa -- Valor da multa. Desvinculação da multa ao valor da obrigação principal. Não limitação da multa ao valor máximo da competência dos juizados Especiais Cíveis ou do procedimento sumário -- Possibilidade de cumulação da multa com indenização por "perdas e danos" -- Cumulação das astreintes com outras multas processuais -- Cabimento de imposição de astreintes juntamente com adoção de periódica contra pessoas jurídicas (públicas ou privadas) e seus repesentantes -- Imposição da multa -- Destinatário da intimação para a incidência da multa -- Modificação e afastamento quantitativa e temporal. Eficácia da modificação : ex tunc ou ex nunc ? . Boa-fé, dever de mitigar o próprio prejuízo e supressio -- Execução da multa -- Verbas incidentes sobre as astreintes -- Reforma, em grau recursal, da decisão que impôs a multa -- Fixação da multa em decisão provisória e posterior decisão definitiva em sentido contrário -- Fixação de astreintes e atipicidade do crime de desobediência. |
| 773 | 0_ | $t | Revista de Informação Legislativa $d Brasília $g v. 58, n. 232, p. 153-166, out./dez. 2021 $w RB= 22954, Exemplar= R022296, Biblioteca= TRT-4ª |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |