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TRT-04Tipo 01-Livroregistro 105429

Proteção internacional dos direitos humanos : breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional

Garcia, Emerson

Edição2. ed., rev. e atual.
Ano2009
ISBN9788537504208
Idiomapor
Ver registro MARC21 (22 campos)
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260$aRio de Janeiro
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300__$axx, 197 p.
500__$aInclui índice alfabético-remissivo
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia
5052_$aSoberania estatal: Influência do direito internacional dos direitos humanos: conceitos qualitativo e quantitativo de soberania -- Os direitos humanos no plano internacional: Papel das Nações Unidas. Direito internacional humanitário -- O sistema internacional de proteção dos direitos humanos: A capacidade jurídica internacional do indivíduo. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo. Limitações e potencialidades do sistema convencional de proteção dos direitos humanos -- O sistema internacional não-convencional de proteção dos direitos humanos: A intervenção humanitária. O domínio reservado de jurisdià§ão interna e a atuaà§àúo das Nações Unidas. A inobservÃóncia dos direitos humanos e a violaçÃúo da paz e da segurança internacionais. A responsabilidade penal internacional do indivíduo. Da casuística: o desrespeito aos direitos humanos na antiga Iugo
6504$aDireitos Humanos
6504$aDireito Internacional
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