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TRT-20Tipo 01-Livro2008
O poder público em juízo
Bueno, Cassio Scarpinella
- Título
- O poder público em juízo
- Autor
- Bueno, Cassio Scarpinella
- Edição
- 4. ed. rev. atual. e ampl.
- Ano
- 2008
- ISBN
- 978-85-02-06681-6
- Idioma
- or_
Assuntos
Ação Civil PúblicaAção ColetivaAção Direta de InconstitucionalidadeAção RescisóriaAção de IndenizaçãoCoisa JulgadaCrédito previdenciárioCrédito tributárioCustasCódigo de Processo CivilDepósito RecursalDireito CivilEfetividadeEmbargos a ExecuçãoExecução ProvisóriaFazenda PúblicaFgtsHonorários de advogadoImprobidade AdministrativaInconstitucionalidadeInexigibilidadeIsençãoJuros de MoraLegislaçãoLeiMedida ProvisóriaPoder públicoPrazoPrescriçãoProcesso CautelarProcesso CivilRegime JurídicoSuspensãoSúmula 212 TSTTrânsito em julgadoTutelaTítulo executivo