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TRT-18Tipo 01-Livro2006
O direito agrário na Constituição
Barroso, Lucas Abreu
- Título
- O direito agrário na Constituição
- Autor
- Barroso, Lucas Abreu
- Edição
- 2. ed.
- Ano
- 2006
- Idioma
- or_
Assuntos
Aquisição/exploração de imóvel por estrangeirosCompentencia para legislarCompetência constitucionalConfisco agrárioDireito ConstitucionalDireito agrárioDireito de PropriedadeDoutrina e jurisprudênciaFunção ambiental da propriedade agráriaFunção social da propriedadeJustiça agrária/inclusão social/direito constitucionalPolítica agrária/ segurança alimentar/transgênicos/soberania nacionalTerras devolutasUsucapião agrário constitucionaláreas indígenas