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TRT-22Tipo 01-Livroregistro 40108
A Lei complementar n. 173/2020 e seus desafios
| Edição | . |
| Ano | 2022 |
| ISBN | 9786555183153 |
| Idioma | por |
Assuntos
Ver registro MARC21 (24 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00000nam 22 a 4500 |
| 005 | __ | __ | 20220812143953.0 |
| 008 | — | — | 220906s2022 bl ad 000 0 por d |
| 020 | — | $a | 9786555183153 |
| 035 | — | $a | 40108 |
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| 245 | 12 | $a | A Lei complementar n. 173/2020 e seus desafios |
| 245 | 10 | $c | Crislayne Cavalcante, Leandro Menezes Rodrigues, coordenadores ; Ivan Lelis Bonilha, prefácio ; Estilac Martins Rodrigues Xavier, apresentação |
| 260 | — | $a | Belo Horizonte |
| 260 | — | $b | Fórum |
| 260 | — | $c | 2022 |
| 300 | __ | $a | 121 p. : $b il., gráfs ; $c 22 cm |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas, bilbiográficas, de jurisprudência e bibliografia. |
| 505 | __ | $a | O nascimento da LC nº 173/2020 / Rodrigo Luís Kanayama -- O artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020 e a nada indicada elasticidade interpretativa : o que o aplicador do direito pode inferir como comando normativo? / Ana Helena Scalco Corazza -- Apontamentos sobre a Lei Complementar nº 173/2020 : evolução das despesas com pessial e aspectos basilares do artigo 8º / Vitor Maciel dos Santos -- Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 : art 9º e reflexos orçamentários, contábeis e fiscais / Jorge Pinto de Carbalho Júnior, Simone Reinholz Velten -- Suspensão de recolhimento da contribuição patronal : empenhar ou não empenhar? Eis a qustão / Paulo Henrique Feijó -- Impacto da pandemia e do direito financeiro emergencial na apreciação das contas dos chefes de poder executivo / Donato Volkers Moutinho -- Atuação dos tribunais de contas nas contas do chefe do poder executivo : breve ensaio sobre os reflexos da Lei Complementar nº 173/2020 / Milene Dias da Cunha -- Apesar de tudo, ainda há esperança / Inaldo da Paixão Santos Araújo. |
| 520 | __ | $a | "O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que, além de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS_COV-2 (Covid-19). Inicia com o contexto de nascimento da LC nº 173/2020 com uma abordagem que trata desde o projeto inicial que ficou conhecido como "Plano Mansueto". As partes seguintes abordam temas específicos da norma, como o art. 8º, que trouxe significativos impactos na gestão de pessoal, e o art. 9º, que impactou a gestão orçamentária e financeira ao suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. As partes finais abordam o impacto da LC nº 173/2020 na atuação dos tribunais de contas e os reflexos na análise das contas dos chefes de poder." Fornecido pelo editor. |
| 610 | 4 | $a | Lei de responsabilidade fiscal, $z Brasil (2000) |
| 650 | 4 | $a | Despesa pública, $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Responsabilidade fiscal, $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Despesa de pessoal |
| 650 | 4 | $a | Controle externo |
| 650 | 4 | $a | Pandemia, $x aspectos jurídicos, $z Brasil |
| 700 | 1_ | $a | Rodrigues, Leandro Menezes, $e coord |