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TRT-22Tipo 01-Livroregistro 34119

A aposentadoria especial do servidor público e o mandado de injunção :$b análise da jurisprudência do STF, acerca do art. 40, § 4º, da CF

Barros, Clemilton da Silva

Edição.
Ano2012
ISBN9788578900564
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (26 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nam--2200241 a 4504
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24510$cClemilton da Silva Barros
260$aCampinas
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260$c2012
300__$a511 p. ; $c 25 cm.
500__$aContém dedicatória do autor.
504__$aInclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
505__$aO sistema brasileiro de proteção social e a aposentadoria especial no serviço público -- Anexo I: Principais dispositivos de normas que dispõem sobre as aposentadorias especiais no RGPS e no RPPS -- Anexo II: Projetos de lei complementar dispondo sobre a aposentadoria especial no serviço público.
6104$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal, $x jurisprudência
6504$aServidor público, $x aposentadoria, $z Brasil
650$aServidor público, $x aposentadoria, $x aspectos constitucionais, $z Brasil
650$aAposentadoria especial, $z Brasil
650$aMandado de injunção, $z Brasil
650$aMandado de injunção, $x jurisprudência, $z Brasil
650$aPetição (Processo civil), $x modelo, $z Brasil
6904$aDireito previdenciário
929__$aCF 88, $x Art 40.