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TRT-22Tipo 25-Artigo de Perregistro 33283
Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho
Martinez, Luciano
| Edição | . |
| Ano | 2012 |
| Idioma | or_ |
Assuntos
Ver registro MARC21 (23 campos)
| Campo | Ind. | Sub. | Conteúdo |
|---|---|---|---|
| FMT | — | — | BK |
| LDR | — | — | 00891nab--2200241-ar4504 |
| 008 | — | — | 130805s2012____bra_u1_gr-____0000_por_d |
| 035 | — | $a | 33283 |
| 040 | __ | $a | TRT $b por |
| 041 | — | $a | por |
| 041 | — | $h | por |
| 100 | 1_ | $a | Martinez, Luciano |
| 245 | 10 | $a | Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho |
| 260 | — | $c | 2012 |
| 300 | __ | $a | p. 182-197 |
| 300 | — | $a | p. 116-122 |
| 504 | __ | $a | Inclui notas explicativas. |
| 505 | __ | $a | Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária : a constatação da autonomia na metáfora das estradas paralelas -- Licença por acidente do trabalho e benefício previdenciário : instrumentos diferentes em vias jurídicas igualmente diversas -- A Lei nº 9.711/98 e o seu intento legis : por que obrigar o empregador a recolher o FGTS em favor de empregado licenciado por acidente do trabalho? Qual a natureza jurídica dos recolhimentos do FGTS durante a licença por acidente do trabalho? Qual sua base de cálculo? -- O argumento a maiori, ad minus : como dar tratamentos diferenciados a benefícios que tiveram a mesm etiologia? -- Os mais invocados fundamentos para a negativa de aplicação do § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/90 em favor dos aposentados por invalidez e as razões de sua inconsistência -- Decisões que sustentam os fundamentos postos neste estudo : a lógica do razoável. |
| 520 | __ | $a | [..] demonstra que, ao contrário do que normalmente se entende nos tribunais do trabalho do país, o empregado em gozo de ¿licença por acidente do trabalho¿ terá o direito de ver efetivados recolhimentos no seu FGTS durante o seu afastamento da ¿relação jurídica trabalhista, independentemente do benefício que lhe tenha sido concedido no âmbito de sua ¿relação jurídica previdenciária¿, seja auxílio-doença acidentário, ou aposentadoria por invalidez acidentária". |
| 650 | 4 | $a | Contribuição parafiscal |
| 650 | 4 | $a | Aposentadoria por invalidez |
| 650 | 4 | $a | Licença |
| 650 | 4 | $a | Acidente de trabalho, $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Auxílio-doença, $z Brasil |
| 650 | 4 | $a | Benefício previdenciário, $z Brasil |
| 773 | 0_ | $t | Revista do Tribunal Superior do Trabalho $d Brasília, DF $g v. 78, n. 4, p. 186-197, out./dez., 2012$w, Exemplar= P007587, Biblioteca= TRT-22a. |
| 999 | — | $a | 25-Artigo de Periódico |