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TRT-22Tipo 25-Artigo de Perregistro 29971

Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur

Zavascki, Teori Albino

Edição.
Ano2010
Idiomaor_
Ver registro MARC21 (27 campos)
CampoInd.Sub.Conteúdo
FMTBK
LDR00891nab--2200241-ar4504
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500__$aTexto em português; resumos em português e inglês.
504__$aInclui notas explicativas e bibliográficas.
505__$aExequatur e carta rogatória : conceito e alcance -- Fontes normativas da cooperação jurídica internacional -- Força normativa dos tratados que regulam a cooperação internacional.
61014$aBrasil. $b Superior Tribunal de Justiça
650$aBrasil. $b Supremo Tribunal Federal. $t Súmulas
650$aBrasil. $t [Constituição (1988)]
650$aBrasil. $t [Código de processo penal (1941)]
650$aBrasil. $t [Código de processo civil (1973)]
650$aDireito internacional público
650$aCooperação internacional
650$aCarta rogatória
650$aExecução de sentença, $z Brasil
650$aHomologação de sentença estrangeira, $z Brasil
650$aTutela jurisdicional, $z Brasil
7730_$tRevista de processo $d São Paulo $g n. 183, p. 9-24, maio, 2010 $w RB= 1500, Exemplar= P006409, Biblioteca= TRT-22a.
929__$aL 5869/73.
999$a25-Artigo de Periódico